O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), encerra 2024 celebrando a consolidação da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS). A iniciativa, que busca solucionar demandas na área da saúde pública de forma mais célere e eficiente, demonstrou resultados expressivos ao longo deste ano. Em 2025, a perspectiva é de que a maioria das demandas que chegam até a DPE-AM sejam solucionadas por meio da câmara, conforme alinhamento realizado na última semana com a Secretária de Estado de Saúde (SES).
Iniciativa capitaneada pela DPE-AM, a CRELS tem como finalidade inicial buscar soluções extrajudiciais para as demandas de saúde, ou seja, resolver as questões de forma mais célere sem a necessidade de transformá-las em processos judiciais.
“A câmara demonstrou o seu potencial para desjudicializar demandas, com índice de resolução superior a 90%, se aproximando de 93% das demandas que foram trazidas, gerando uma economia aos cofres públicos próximo de R$ 2 milhões. Pegando o recorte de somente um ano, sendo que nos primeiros meses deste ano nós ainda estávamos organizando processos. Tenho certeza de que no segundo ano esses números vão ser ainda bem mais positivos”, explicou o defensor público Arlindo Gonçalves Neto, coordenador do Nudesa.
De acordo com Arlindo Gonçalves, com a CRELS, a Defensoria Pública demonstra também que busca a economia para os cofres públicos e não somente a judicialização. “O que precisar ser judicializado, nós vamos demandar. Mas, a partir desses números, o levado para todos os componentes do Comitê Estadual de Saúde, Estado e Município (capital) já sinalizam positivamente pela ampliação da atuação da câmara”.
Arlindo Gonçalves destaca que a ampliação do escopo de atuação da CRELS é um passo importante. “Mostra o reconhecimento por parte das secretarias estadual e municipal de Saúde”, observa. “A partir desses diálogos, nós temos construído algumas soluções”, acrescenta.
Em 2025, a câmara passará a atender, por exemplo, transportes de pacientes do interior e internações involuntárias psiquiátricas. “Esperamos chegar o momento em que a CRELS passe a atender todas as demandas, de procedimentos e todos os demais produtos e serviços da saúde”, disse o coordenador.
Maior celeridade nos atendimentos
O ano de 2024 também é um marco de maior celeridade no atendimento do Nudesa aos pacientes que procuram a Defensoria Pública em busca de solução de demandas.
“Temos atendido cada vez mais pacientes. Temos conseguido abrir mais vagas. O tempo de espera, que já chegou a ser de dois meses para a pessoa agendar o seu atendimento, hoje está próximo de apenas uma semana”, ressaltou Arlindo Gonçalves.
“Temos conquistado isso com o trabalho de sensibilização junto à administração pela ampliação da nossa equipe, o que nos permitiu abrir mais vagas para atendimento, o que garante a maior celeridade”, acrescentou.
Tutela coletiva
O Nudesa também ingressou com ações importantes referentes à tutela coletiva. “Conseguimos uma decisão favorável muito importante para a FCecon (Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas), que garante a autonomia financeira e administrativa para a fundação”, destaca Arlindo Gonçalves.
Uma ação semelhante voltada à autonomia da Fundação de Medicina Tropical (FMT) está em análise pelo Judiciário.
Além disso, um acordo firmado pela DPE-AM com Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e a SES-AM garantiu a realização de até 1.400 procedimentos, entre cateterismos e angioplastias, o que zerou a fila no Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), que é a unidade referência em cardiologia no Estado.
“São trabalhos importantes não só para resolver aqueles casos em concreto que chegam de cada paciente, mas também para buscar soluções no que tange a política pública de saúde”, conclui o defensor.
Sobre a CRELS
Proposta pela DPE-AM, a CRELS foi criada em setembro do ano passado por meio do Termo de Cooperação 49/2023, firmado com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública da União (DPU), o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, por meio de suas secretarias de saúde e procuradorias gerais. A atuação da câmara abrange, hoje, demandas que envolvem consultas, exames, medicamentos e insumos padronizados oferecidos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A câmara funciona no prédio do Nudesa, localizado na rua Barroso, 267, no Centro de Manaus. Por meio do termo de cooperação, SES-AM e Semsa cederam técnicos que estão trabalhando na CRELS.
“A câmara é um instrumento para que o paciente tenha acesso facilitado sem necessidade de judicializar sua demanda, ou seja, o paciente não vai precisar ingressar com uma medida judicial para que ele tenha acesso a aquele serviço ou medicamento que ele está pleiteando. Hoje, a atuação da câmara é voltada para consultas, exames e alguns procedimentos padronizados no SUS”, explica o coordenador da CRELS, Adalberto Thaumaturgo.
“Um paciente que levaria um certo tempo para resolver demandas simples como essas, hoje ele consegue resolver no máximo em 15 dias. Então, nós conseguimos atender esse anseio do paciente de forma bem mais rápida e com a celeridade que o caso dele precisa”, exemplifica.
Desde o início do ano, a DPE-AM vem articulando a ampliação da atuação da CRELS para abranger todos os serviços e produtos de saúde, incluindo cirurgias, internações psiquiátricas, tratamento fora do domicílio, entre outros. A proposta para 2025 é que todas as demandas por serviços e produtos de saúde que cheguem ao Nudesa sejam encaminhadas primeiramente para a câmara.
