O Projeto de Lei, PL n. 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que estabelece uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana na capital amazonense, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A votação do parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação ocorreu na sessão plenária da última quarta-feira (10/05).
No projeto, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos sustenta que há diversas consequências à população por conta da deterioração destes imóveis, tais como: o aumento da concentração de usuários de drogas, um elevado crescimento da criminalidade, desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outras problemáticas.
Segundo o parlamentar, o objetivo do PL é evitar transtornos à população. “Temos um número considerável de imóveis abandonados na cidade, trazendo uma série de problemas aos moradores que residem próximo. Nosso PL propõe que o Município identifique e classifique os imóveis abandonados, tomando medidas para garantir a segurança e higiene do imóvel e das áreas no entorno”, pontuou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto contribuirá para a garantia da segurança urbana. “Tudo isto pode ser feito sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo assim com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados”, finalizou.
Após receber parecer favorável, o PL vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
