Iniciativas nas áreas de saúde e de proteção de direitos de mulheres, crianças e adolescentes e pessoas com deficiência foram a tônica dos Projetos de Lei aprovados em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Para o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), as propostas são de grande relevância e trarão inúmeros benefícios à população.
“Tivemos uma pauta com 33 projetos, sendo a grande maioria propondo melhorias significativas à vida dos cidadãos, que foram apresentados por seus autores, debatidos, votados e aprovados. Quero parabenizar os colegas deputados pelas proposituras, o que confirma o empenho e o comprometimento dessa 20ª legislatura. E esse é um dos pilares do trabalho legislativo: criar leis coerentes, factíveis e que atendam aos anseios da sociedade”, destacou o presidente.
Cidade destaca, entre outros projetos aprovados, o que institui a campanha de prevenção e combate ao assédio sexual em escolas públicas e privadas (PL 101/2023, da deputada Alessandra Campêlo (PSC)); o que obriga a valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração estadual (PL 06/2023, do deputado Carlinhos Bessa (PV); que propõe o incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer (PL 239/2023, da deputada Joana Darc (União Brasil); o que institui o Dia “D” de vacinação contra o Papilomavirus Humano (HPV), no calendário estadual do Amazonas (PL 330/2023, deputada Mayra Dias (Avante); o que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 486/2023, deputado Cristiano D’Angelo (MDB) e o que concede o Selo Segurança Alimentar aos bares, restaurantes e estabelecimentos que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten (PL 237/2023, do deputado Rozenha (PMB).
“A qualidade dos projetos apresentados foi tão boa que a quase totalidade deles foi subscrita por diversos parlamentares, que passam agora a assiná-los como co-autores”, analisou Cidade.
O deputado presidente teve cinco PLs de sua autoria aprovados na sessão. Entre eles, destacam -se o 412/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a ocorrência de partos com bebês com fissura laiopalatal; o 105/2022, que estabelece as diretrizes para o enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidades mentais, na rede estadual de saúde, e o 439/ 2022, que institui a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no estado do Amazonas.
