Com a indicação dos novos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o colegiado vai poder analisar a PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para oito anos. Com a nova legislatura, o projeto ganhou força e apoio de parlamentares recém-empossados, como os senadores Sérgio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC). Segundo o senador amazonense, estabelecer mandatos na Suprema Corte é fundamental para a democracia e é uma pauta que a sociedade brasileira quer que seja debatida pelo parlamento.
“Não é saudável para a República que um ministro fique décadas no STF. Como sempre digo, eles não são semideuses e devem dar satisfação de suas ações para a sociedade, assim como senadores e deputados que são eleitos e passam por um crivo da população a cada eleição. Sabendo que ele entra no Supremo e no final do mandato ele será um cidadão comum, muitos ministros não vão agir como agem hoje”, argumenta. Ainda segundo Plínio Valério, a adoção de mandatos para a Suprema Corte já é realidade na Alemanha, Itália, França, Portugal e Espanha.
O autor da proposta exemplifica que um ministro indicado para o STF com 40 anos ficará 35 anos na Corte. Para o senador amazonense, a criação de um mandato para os ministros do STF trará “maior legitimidade democrática”.
Em 2023, serão abertas duas novas vagas no Supremo Tribunal Federal com as aposentadorias do ministro Ricardo Lewandowski, em maio, e da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, em outubro. Com isso, haverá dois novos ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano.
O ministro Luiz Fux só se aposentará em abril de 2028 e a ministra Carmen Lúcia, em abril de 2029. Na próxima década, se aposenta em dezembro de 2030 o ministro Gilmar Mendes; em fevereiro de 2033, o ministro Edson Fachin e, em março de 2033, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes se aposenta em dezembro de 2043; o ministro Nunes Marques em maio de 2047 e o ministro André Mendonça em dezembro de 2047.
A PEC, por sua vez, só tem alcance para os ministros indicados após aprovação e promulgação da proposta.
