O ministro Luiz Fux vai relatar, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS.
Em 30 de abril, o requerimento de criação da CPI (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos (desde Solidariedade e Cidadania até PL e Novo).
O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com desvio de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos não autorizados dos beneficiários. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como crimes de corrupção (ativa e passiva), violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo 11 entidades e associações.
Nikolas Ferreira (PL/MG) entrou com um mandado de segurança no Supremo, sob o argumento de que a Corte possui jurisprudência para determinar à Câmara a criação imediata da CPI, como fez na época da pandemia.
