Na manhã desta quarta-feira (05), o empresário e ex-candidato a presidência da República e deputado eleito, mas que teve sua posse impedida pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo tendo suas contas aprovadas pelo TRE de São Paulo, Pablo Marçal recebeu um mandato de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), em sua casa e em suas empresas.
Em uma live aberta, Marçal informou que levaram apenas o notebook e seu celular, que era o que constava no mandato.
“Aqui no Brasil está virando uma máquina de punir gente inocente e tá virando uma vitrine e pegar vilão, de pegar bandido, de pegar ladrão e colocar em pedestal e fazer virar herói (…) Hoje às 06h05 recebi um mandado de busca e apreensão na minha casa, estava lá a Polícia Federal. E estou me declarando oficialmente um ‘perseguido político’. Vou comunicar as organizações internacionais. Vou fazer todos os meus comunicados”, afirmou Marçal.
No ano passado, Pablo Marçal se filiou ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS) a convite da sigla para este concorrer a presidência da República. No dia 31 de julho aconteceu a convenção partidária, onde Pablo Marçal e sua vice-presidente, Fátima Perola Negra concorreriam ao cargo.
Porém, segundo Marçal, “uma jogada de Lula”. O partido fez uma movimentação e no dia 15 de agosto passou para o comando de Eurípedes Jr. Eurípedes que havia sido destituído do cargo de presidente do PROS, em 2020, com acusações de “graves irregularidades”, por decisão unânime e tomada em reunião do Diretório Nacional, em Brasília.
Eurípes Jr sempre foi um grande defensor de Lula, retornou ao partido, após uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que fez uma nova convenção partidária e revogou a anterior e o TSE aceitou.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) concedeu parecer favorável à candidatura de Pablo Marçal.
No julgamento, porém, os ministros do TSE acompanharam o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e consideraram válida a decisão da direção nacional do Pros que retirou a candidatura de Marçal em prol ao apoio a Lula já no 1º turno.
Pablo Marçal não desistiu e concorreu pelo mesmo partido a vaga de deputado federal e se elegeu. Com os votos que obteve, ele chegou a ter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o considerava deputado federal eleito, mas o TSE acabou suspendendo o ato.
Sobre a operação da PF, “trata-se de uma investigação eleitoral sobre as doações lícitas que movimentamos para usar as aeronaves e veículos de propriedade empresarial do grupo societário que faço parte com o escopo eleitoral. Quero ressaltar que a perseguição política engendrada contra a minha pessoa é fruto do pacote que todos estão sofrendo por terem apoiado o presidente Bolsonaro”, afirmou e disse também que fez doações em dinheiro para a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Marçal lembrou também, “você vê ontem, o presidente do Uruguai falando que existe uma ditadura na Venezuela, mas o governo que a gente tem hoje diz que aquilo não é uma ditadura. Tem alguma coisa errada”.
E convocou todos para assistirem uma live às 20h no horário de Brasília, “Entrei na política por um chamado e isso ficou mais forte. Eles querem me colocar inelegível igual fizeram com o Bolsonaro. O que eles querem é fazer a gente entrar e aceitar o ‘normal’ (…) Eles vão se levantar com muita pressão sobre a minha pessoa. O meu lance é restaurar a família, é conectar pais e filhos”, concluiu.
Veja a live na íntegra no YouTube após a Polícia Federal ir até a casa do empresário:
Íntegra da nota divulgada pelo PROS, na época da destituição de Eurípedes Jr (2020)
EXECUTIVA NACIONAL DO PROS DESTITUI PRESIDENTE POR GRAVES IRREGULARIDADES
A medida foi tomada numa reunião do Diretório Nacional do Partido, realizada neste sábado, dia 11 de janeiro de 2020, na sede do Partido, em Brasília.
Por unanimidade, os membros do Diretório Nacional aprovaram as medidas disciplinares previstas no Estatuto, diante das graves denúncias de irregularidades praticadas pelo ex-presidente, Eurípedes Júnior, que foi acusado reiteradas vezes, de desvio dos recursos do Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e lavagem de dinheiro.
As denúncias foram comprovadas por um inquérito da Polícia Civil de Goiás que foi remetido à Justiça Federal, tornando a situação do ex-presidente do partido, Eurípedes Junior, insustentável junto aos membros do Diretório Nacional, filiados e parlamentares do PROS.
Desde 2015, quando Eurípedes Junior adquiriu um helicóptero no valor de R$ 2,4 milhões para uso pessoal e com recursos do Fundo Partidário, os membros do Diretório Nacional e a maioria dos filiados passaram por um grande constrangimento público, tendo como conseqüência considerável número de desfiliações. Inúmeros foram os apelos, na época, para que o então presidente declinasse da compra ou do uso da aeronave, sem êxito.
A partir desse acontecimento, o partido passou a ver uma administração ditatorial, sem democracia e transparência, guiada por interesses pessoais do presidente e seu restrito grupo político, que não chega a dez membros.
Não restou alternativa à Direção Nacional. Foi preciso fazer valer o uso dos dispositivos previstos no Estatuto Partidário para encerrar a escalada de desmandos, evitar o desvio dos recursos públicos e preservar à imagem da instituição e dos seus milhares de filiados em todo o Brasil.
“É impensável que uma agremiação política com a magnitude do PROS continuasse sendo comandada por um grupo que, comprovadamente, desejava apenas se locupletar do poder”.
Para restabelecer a integridade da gestão partidária foi instituída uma Comissão Executiva Nacional Provisória, que será presidida pelo membro do Diretório Nacional, Marcus Vinicius Chaves de Holanda, a quem caberá realizar a transição até a próxima Convenção Nacional.
ENTENDA O CASO
1. O PROS – Partido Republicano da Ordem Social foi criado em setembro de 2013, a partir da união de milhares de brasileiros que acreditam nos ideais republicanos e assumiram a bandeira da luta contra os altos impostos.
2. Sendo uma novidade no cenário político nacional, o PROS logo teve um rápido crescimento, chegando a eleger mais de 11 deputados federais na eleição de 2014, o que o fez participar do Fundo Partidário com o recebimento de cerca de R$ 17 milhões por ano.
3. Com um volume expressivo de receita proveniente do Fundo Partidário, Eurípedes Junior começou a realizar uma gestão patrimonialista com a compra de aviões, helicóptero e imóveis luxuosos, chamando a atenção da imprensa que, já naquela época, denunciou o possível desvirtuamento da finalidade do Fundo Partidário que deve ser investido na organização do partido, na formação política dos seus filiados e na divulgação do seu conteúdo programático.
4. A partir de 2016, o ex-presidente Eurípedes Junior foi acumulando uma série de acusações de uso indevido dos recursos partidários, sendo objeto de reportagens realizadas pela quase integralidade dos mais importantes veículos de comunicação do País, uma escalada sem precedentes entre todas as agremiações partidárias.
5. Em fevereiro de 2019, inicia-se uma investigação pela Polícia Federal, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a qual comprova que mais de R$ 5 milhões do PROS, supostamente destinados às campanhas de candidatos a deputados distritais e federais, foram desviados pelo ex-presidente Eurípedes Júnior, pela ex-tesoureira Cíntia Lourenço, pelo secretário-geral Alessandro Sousa, esposa da tesoureira, entre outros.
6. No final de 2019, outra investigação, desta feita pela Polícia Civil de Goiás, trouxe provas contundentes da inequívoca participação do então presidente do PROS no desvio de recursos partidários. De acordo com as investigações, duas empresas “laranjas” receberam mais de R$ 4 milhões do PROS, numa operação de lavagem de dinheiro. Corroboram a denúncia os sinais exteriores de riqueza e extravagância de Eurípedes Junior, com inúmeras viagens internacionais, hospedagem em hotéis de luxo, aquisição e uso pessoal de imóveis luxuosos e o uso de diversas empresas em operações duvidosas.
7. Uma reportagem do Bom Dia Goiás, da TV Globo, apresentada no dia 20 de dezembro de 2019, ilustrou bem a gravidade das denúncias que foram trazidas por um dos membros do Diretório Nacional. A matéria pode ser vista através do link: https://globoplay.globo.com/v/8180495/
8. Diante do incontestável, um processo interno foi iniciado ainda em agosto, mas o Eurípedes Junior se furtou a prestar esclarecimentos, partindo para uma viagem ao exterior, foi a China e a Dubai, depois à Israel, tudo num espaço de três meses e com dinheiro público do fundo partidário.
9. Transcorrido todas as fases do processo administrativo, sem que Eurípedes Júnior contestasse, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa, o Diretório Nacional, seguindo todos os dispositivos estatutários do partido, convocou reunião para, de acordo com o 32, inciso VII, do Estatuto do PROS, “aplicar medidas disciplinares a órgãos e a filiados” com suspensão de filiações e destituição de dirigentes que praticaram infração disciplinar (art. 60, inciso VI, do Estatuto do PROS).
10. Comprovadas as irregularidades, e conforme o art. 25 do Estatuto, com a presença da maioria absoluta dos seus membros e mais do que a maioria simples, o que já seria suficiente, decidiu pela suspensão dos filiados acusados, destituição deles de suas funções de dirigentes do partido, e pela dissolução do Diretório e Executiva Nacional e, ainda, de acordo com o art. 26, pela designação de uma Comissão Executiva Nacional Provisória.
O ato formalizado pelo Diretório Nacional, órgão máximo do partido, tem o caráter formal e legal, ensejando a destituição do ex-presidente Eurípedes Junior e tem a força política inequívoca da completa falta de apoio e respaldo de sua administração, junto aos membros do Diretório Nacional, inclusive com a participação de pessoas com ligação familiar que reprovam a sua gestão desonesta e temerária. O ato comprovou que Eurípedes Junior não tinha mais nenhuma condição política de liderar o PROS.
Por outro lado, os membros do Diretório Nacional tiveram a consciência de que a medida adotada era imprescindível para preservar os direitos e a integridade moral dos parlamentares, das lideranças políticas e dos filiados do partido.
A Comissão Executiva Nacional Provisória do PROS, designada nos termos do art. 26 do Estatuto Partidário, tem a seguinte composição:
NOMECARGO
Marcus Vinícius Chaves de HolandaPresidente Nacional
Antônio Amauri Malaquias de PinhoVice-Presidente
Edmilson Santana da Boa MorteSecretário-Geral
Draucio Alvarenga SantosTesoureiro-Geral
Ferdinand André Sousa da SilvaSecretário de Comunicação
Sandra de Oliveira CaparrosaSecretária da Mulher
Clodoaldo Rocha FerreiraSecretário de Assuntos Parlamentares
Antônio Adilson Eufrasino de PinhoSecretário de Entidades de Classes e Afins
Carlos Abrahão FaiadSecretário de Formação Política
Anthony Leonardo Moreira GrilloSecretário do Multiculturalismo e Iguald. Racial
Edmilson Osório ChavesSecretário do Idoso
Tiago Santos RodriguesSecretário da Juventude
Railson Silva GuilhonSecretário do Meio Amb. e Sustentabilidade
