“Precisamos arquivar essa medida provisória, nós vamos manter o Perse porque foi aqui que foi votado. O Programa foi foi decidido aqui, é a vontade popular do setor que mais foi prejudicado durante a pandemia”, disse o Capitão Alberto Neto.
O parlamentar lembrou que muitos empreendimentos fecharam, muitos fizeram um esforço muito grande para manter milhares de empregos no Brasil, e destacou ainda o papel fundamental do setor de turismo nesse contexto uma cadeia produtiva, geração de emprego e renda para população, e agora o governo federal quer prejudicar os trabalhadores dessa classe.
“Como é que nós temos um governo que quer maltratar quem mais emprega no nosso país, não podemos aceitar isso. Nós temos que derrubar essa medida provisória e manter o Perse sim”, enfatizou.
Alberto Neto lembrou ainda que o país tem uma carga tributária elevada e isso torna difícil a sobrevivência do empreendedor. “O empreendedor neste país é um verdadeiro herói, além de sobreviver nesse manicômio tributário, está gerando emprego está levando dignidade ao nosso povo, porque não tem melhor programa social do que o pai de família empregado, trabalhando levando o sustento ao seu lar”, afirmou.
Dados mostram que a modalidade de transação tributária trazida pelo Perse garantiu aos cofres da União mais de R$ 28 bilhões em Renegociações Fiscais. Os setores beneficiados pelo Programa representam hoje 4,5 do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e apresentaram no ano de 2023 a soma de 234.555 novos empregos gerados e um total aproximado de 3,7 milhões de postos de trabalho.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
O Perse, foi criado em 2021, prevendo isenção tributária com a redução de zero alíquotas dos tributos previstos no Programa para empresas do setor de eventos com vigência até dezembro de 2026.
Agora o Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1.202 de 2023 quer o fim gradual do Perse e com isso a cobrança dos tributos federias da CSLL, do PIS e da Cofins será retomada a partir de 1º de abril de 2024. Esta mesma medida também trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos.
