A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) receberá o Grupo de Trabalho da
Câmara Federal sobre o Sistema Tributário Nacional, nesta sexta-feira, dia 14, no
auditório Deputado Belarmino Lins, a partir das 10h, para debater as mudanças
inseridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 de 2019, a chamada PEC
da Reforma Tributária, que atingem a Zona Franca de Manaus.
A PEC 45 de 2019, também conhecida como Reforma Tributária, tem gerado grande
debate e expectativa entre empresários, economistas e políticos. Proposta pelo
deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC visa simplificar o sistema tributário brasileiro,
unificando impostos e diminuindo a burocracia e na última terça-feira (10) foi
despachada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCRJC).
Para o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), a vinda da comitiva a
Manaus demonstra interesse em compreender as particularidades da região e boa
vontade em manter o diálogo sobre os pontos que causam divergências.
“O mais importante é manter o diálogo aberto, buscar a construção de caminhos que
nos levem a um entendimento. A reforma tributária é importante, não há dúvidas, mas
não se pode nivelar por baixo a importância da Zona Franca de Manaus para nós, para
a Região Norte. Essa troca de informações é importante e estamos aqui fazer os
esclarecimentos necessários”, afirmou o parlamentar.
Programação
A programação do Grupo de Trabalho iniciará as atividades a partir das 8 horas
visitando empresas do Distrito Industrial e depois participará de um Seminário. Os
convidados para a mesa redonda serão Flávio Antony Filho, Secretário de Estado Chefe
da Casa Civil, Alex Del Giglio, Secretário de Estado da Fazenda, Pauderney Avelino,
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação,
deputado estadual Roberto Cidade, Presidente da Assembleia Legislativa do
Amazonas, vereador Caio André, presidente da Câmara de Vereadores de Manaus,
David Almeida, prefeito de Manaus, Antônio Silva, representante da Federação das
Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Lúcio Flávio de Oliveira, representante do
Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, afirmou que espera ser um
encontro bastante produtivo. “Pretendemos demonstrar aos membros do GT e aos
demais participantes, a importância da ZFM como modelo de desenvolvimento
econômico regional, que possibilitou uma maior ocupação da região, gerando
emprego e renda, mas com a preservação de 97% da floresta em pé, que por sua vez
também é um grande ativo econômico”, comentou.
PEC 45
A proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria
cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e seria de competência de estados e
municípios. Além disso, haveria a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços
específicos, como tabaco, bebidas alcoólicas e energia elétrica.
A PEC também busca diminuir as disparidades regionais, estabelecendo uma transição
gradual para que os estados mais pobres não sejam prejudicados. Segundo o texto, o
IBS seria implantado em dois anos em estados e municípios mais desenvolvidos,
enquanto os mais pobres teriam um prazo maior, de até oito anos, para se adaptar.
No entanto, especialistas alertam que a implementação da PEC pode não ser tão
simples quanto parece. O texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados
quanto no Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República. Além disso, é
necessário garantir que a transição para o novo sistema seja feita de forma justa e
equilibrada.
