Para incentivar proprietários de imóveis urbanos a práticas de proteção ambiental, o plenário do Senado aprovou hoje proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) , instituindo o chamado “IPTU verde”.
A PEC 13/2019 introduz no texto constitucional medida que autoriza prefeitos, de acordo com a situação fiscal de seus municípios, dar isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas áreas das propriedades que mantiverem a vegetação nativa ou parte dela intocada, o chamado IPTU Verde. Com apoio maciço do plenário, a PEC de Plínio Valério foi aprovada por 70 votos sim e zero não.
Plínio e senadores como Esperidião Amin (SC) exaltaram a importância da medida para estimular a preservação de vegetação nativa nos terremos urbanos, e criticaram países ricos que, ao final do encontro do clima, a COP 27, se negaram a fechar o acordo para compensar os países que preservam suas florestas, como o Brasil.
“A aprovação dessa PEC é uma grande oportunidade de colaborar com o futuro. A gente acredita que o incentivo monetário teremos efeitos muito positivos á preservação do verde e da vegetação nativa”, exaltou Plínio Valério.
“Tinha que ser uma boa cabeça amazônica para construir essa emenda constitucional . Os ricos não querem pagar suas dívidas com os países pobres que preservam suas florestas”, elogiou o senador Esperidião Amin.
Plínio agradeceu a relatora, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) , por enriquecer sua proposta com emendas para incluir nos critérios para desconto das alíquotas do IPTU adoção de telhado verde e aproveitamento de águas pluviais. Eliziane lembrou que vários municípios e países já adotaram a medida semelhante com resultados muito positivos. A medida é autorizativa, ou seja, cada município vai regulamentar os descontos.
“A aprovação dessa PEC do senador Plínio Valério será um marco do Congresso Nacional”, disse Eliziane na leitura de seu parecer favorável.
“As mudanças incluídas pela relatora Eliziane Gama enriqueceram muito nosso projeto”, agradeceu Plínio Valério.
Plínio Valério foi parabenizado pelos colegas senadores pela iniciativa da proposta para incentivar quem age concretamente para preservação ambiental e contra o desmatamento.
“No momento em que o mundo todo está com os olhos voltados para a preservação das florestas no Brasil, nossa emenda aprova o IPTU verde para estimular os donos de imóveis urbanos a não derrubarem árvores nativas em suas propriedades. Mais importante que reflorestar onde a área já foi devastada, é manter as árvores existentes em pé”, defende Plínio.
A emenda altera o artigo 156 da Constituição Federal para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do IPTU e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
Em seu parecer como relator da emenda na comissão de Constituição e Justiça, o ex-senador Antônio Anastasia lembrou que embora alguns municípios brasileiros já tenham instituído, no âmbito de sua legislação do IPTU, benefícios aplicáveis a contribuintes que observem práticas ambientalmente saudáveis, a alteração constitucional contribuirá para chamar a atenção para o tema, encorajando os que ainda não adotaram as boas práticas a implementar medidas .
