Autor: Fabrício Menezes

Em nossa cidade onde temos um distrito industrial que tem um faturamento expressivo de mais de 42 bilhões no primeiro trimestre de 2023 de acordo a SUFRAMA – SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. FONTE: citado portal valoramazonico.com Esse processo de faturamento como demonstrado na imagem acima vem num crescendo expressivo e positivo. Muito bom tudo isso. No entanto e como se encontra o processo de contratação da mão de obra nesse ano de 2023? No trimestre abril, maio e junho de 2023 de acordo com relatório do IBGE temos 67.959 pessoas empregadas. Vejam abaixo o quadro oficial daquela instituição.…

O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. Os 17 setores alcançados pela…

Faz tempo, li uma matéria publicada no Portal G1 em meados de fevereiro de 2023 sobre o tema plano de demissão voluntária. Nesse anos todos de vivência organizacional, houve em uma das empresas por onde passei uma solicitação para se realizar uma proposta de plano de demissão voluntária aplicada na época aos trabalhadores daquela organização. Naquela ocasião, fiz um levantamento conceitual e técnico para poder apresentar a proposta base do PDV e, lembrando agora, há diversos requisitos os quais passo a apresentar de forma suscinta a todos os leitores aqui doportal. A proposta de um PDV é uma maneira de…

De acordo com a página oficial do governo federal constante no link registrado ao final desse parágrafo, as (…) Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo aocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.…

A situação de falecimento de um empregado por qualquer motivo é um fato que muitas vezes choca a todos nós que prestamos nossos serviços em uma organização. Esta situação é considerada um término e/ou extinção de contrato de trabalho no entendimento da legislação trabalhista brasileira. Portanto, na prática, o que a família do falecido e as empresas devem observar. Vamos analisar melhor: 1) A data do desligamento é a data do óbito do empregado que é registrado no documento ATESTADO de ÓBITO;2) Os cálculos dessa rescisão de contrato de trabalho serão baseados como se fora um pedido de demissão;3) Quem…

Aos meus alunos, eu sempre esclareço alguns pontos quanto ao processo de seleção de candidatos para as empresas. Nesse sentido, entendo que a seleção e em seguida a contratação de um empregado consistem em vários procedimentos, que se modificam de empresa para empresa a depender do tipo de vaga a ser preenchida, as qualificações ou os perfis necessários para ocupar o cargo, e/ou as necessidades específicas a depender da atividade da empresa, entre outras peculiaridades sempre apresentam algumas mudanças que podem ser comuns a todas as empresas ou peculiares a algumas empresas. A par destas particularidades, as empresas devem estar…

De acordo com a nova regulamentação publicada pelo Governo Federal através de Portaria 14.457/2022, a qual alterou o artigo 163 da CLT, a partir de então esse acompanhamento dentro das empresas é atribuição da CIPA – Comissão Interna de Acidentes de Trabalho e de Assédio.De acordo com a legislação pertinente à ocorrência de que assédio sexual é crime, conforme está previsto no artigo 216-A do Código Penal. Esse cometimento importa em pena de 1 a 2 anos de prisão. Assim, todas as empresas que tenham mais de 20 empregados deverão ter implementado essa política interna. Vale ressaltar que tudo isso…

Muitas mudanças aconteceram na legislação trabalhista brasileira ao longo desses últimos anos e situações que agora exigem dos profissionais que atuam na área de RH/DP muita leitura e reflexão. E não é pouca coisa não, são diversos aspectos a serem muito bem compreendidos pelos empregados, empregadores e a sociedade em geral. Nos dias de hoje não basta simplesmente abrir um empreendimento, um negócio para ganhar dinheiro, tem-se que considerar muitos aspectos além do objetivo principal que é ter lucro e sucesso no mercado. Vamos rever uma das situações que nos foi apresentada recentemente sobre a licença maternidade quando há a…

Uma organização quando é criada na condição de um empreendimento há todo um procedimento administrativo que é definido pelo governo federal, estadual e municipal. Portanto, não é tão simples criar esse empreendimento, pois há de se considerar o tipo, formato, processo produtivo, produto, clientes a alcançar, equipamentos, capital, empregados e previsão de tempo de permanência no mercado. Senão, vejamos o que informa a página do Governo Federal publicado em 12/09/2022, às 11:45, e atualizado em 31/10/2022, às 15:20: “prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas, este é o menor tempo médio já registrado.…

Coluna de Fabrício Menezes, especialista em Recursos Humanos.