O advogado Celso Monteiro, sócio do escritório de advocacia Tozzini Freire Advogados, que representa, no Brasil, as mídias sociais Facebook e Instagram, veio a Manaus e apresentou ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, as formas pelas quais essas redes poderão somar esforços com a Justiça Eleitoral, por conta de Termo de Cooperação já assinado com o TSE.
Na oportunidade, Monteiro mostrou ao Presidente e à Diretora-Geral, Melissa Lavareda, bem como à equipe técnica presente, os meios que o Facebook e o Instagram oferecem para que os seus usuários denunciem ilícitos eleitorais ou quaisquer informações falsas divulgadas por meio desses veículos.
Explicou, ainda, que toda denúncia oferecida ao poder público deverá ser feita contendo a URL da postagem, que é o endereço eletrônico que aparece na “barra de url” e que os mandados judiciais de retirada de postagem ou bloqueio de perfil, ou ainda de quebra de sigilo demoram até 24 horas para serem atendidos, já que a central das empresas não fica no Brasil.
O Presidente do Tribunal ficou satisfeito com o que foi apresentado, agradeceu a prontidão das empresas em colaborar com o processo democrático e avisou que, mesmo com um perfil falso, toda ação no meio digital deixa rastros e todos os responsáveis por publicações que violem as normas serão encontrados e responsabilizados, na forma da lei.
