O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania institui um grupo de trabalho (GT) para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema. A portaria foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de março.
A ex-deputada federal Manuela D´Ávila presidirá os trabalhos. Ela e outros 23 representantes da sociedade civil participarão do GT. O advogado e professor Camilo Onoda Caldas será o relator. Também integrarão o grupo nomes como o do influenciador Felipe Neto e da antropóloga Débora Diniz.
Os demais representantes da sociedade civil são: Christian Ingo Lenz Dunker; Esther Solano; Felippe Mendonça; Guilherme Stolle Paixão e Casarões; João Cezar de Castro Rocha; Isabela Oliveira Kalil; Letícia Maria Costa da Nobrega Cesarino; Dolores Aronovich Aguero; Lusmarina Campos Garcia; Magali do Nascimento Cunha; Marcos Xukuru; Michel Gherman; Nina Santos; Patrícia Campos Mello; Pedro Rodrigues Curi Hallal; Rosane da Silva Borges; Ricardo Campos; Ronilso Pacheco; Rosana Pinheiro-Machado; e Rodney William Eugênio.
O grupo também será composto por cinco representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo um da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; um da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; um da Assessoria de Participação Social e Diversidade; um da Assessoria Especial de Comunicação Social; e um da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Ainda serão convidados a participar do grupo de trabalho representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União e dos ministérios da Educação; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; e dos Povos Indígenas.
Os trabalhos terão duração de 180 dias, podendo ser prorrogados, e a participação dos representantes será considerada prestação de serviço público relevante, ou seja, não remunerada.
Repercussão
Alguns integrantes do grupo de trabalho manifestaram-se nas redes sociais. A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado informou que está disposta a colaborar para evitar a proliferação do ódio. “Ontem, inimigos do Estado. Hoje, juntos na luta do Ministério dos Direitos Humanos contra discurso de ódio. Obrigada pelo convite, ministro Silvio Lual. Farei meu melhor junto a esse grupo de colegas brilhantes com quem aprenderei muito”, postou a pesquisadora, que estuda a consolidação dos discursos de extrema-direita na população.
Professor de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade Hebraica de Jerusalém, Michel Gherman elogiou a composição do grupo e classificou a iniciativa como necessária, no “momento importante e delicado da história recente do Brasil”. “Junto com uma equipe de profissionais de excelência, muitos também amigos de caminhada, pretendemos juntos propor políticas públicas de combate ao ódio, à intolerância e ao fascismo que assolou o país nos últimos anos”, escreveu Gherman.
Professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker postou que o grupo será uma “oportunidade de trabalharmos juntos contra esta forma de violência”. Nomeada para o GT, a professora e jornalista Rosane Borges informou à Agência Brasil que teve de recusar o convite por causa de compromissos de trabalho.
Segundo a organização Safernet, que monitora crimes cibernéticos e atua pela segurança na internet, as denúncias por crimes de ódio na internet cresceram 67,7% em 2022. No ano passado, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização recebeu mais de 74 mil ocorrências.
Lula encaminhou carta à Unesco defendendo a regulação de plataformas digitais
Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Lula disse também que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.
Em atenção ao convite da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula enviou a carta, que foi lida quarta-feira (22), em Paris, na abertura da conferência Internet for Trust (Por uma Internet Confiável). Com o evento, a Unesco propõe a discussão de diretrizes globais para regulamentar as plataformas digitais, melhorar a confiabilidade das informações e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.
“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.
