O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) teve 132 novas adesões entre os anos de 2019 e 2022. A marca representa um aumento de cerca de 163% nesta gestão, quando comparadas às anteriores, quando foram registrados 81 novos aderentes. O resultado faz parte de uma campanha realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e integra o rol de ações voltadas à população negra e aos povos e comunidades tradicionais, que receberam investimento de R$ 81,5 milhões nos últimos quatro anos.
Para a ministra Cristiane Britto, os números mostram o compromisso do ministério na proteção das políticas de promoção da igualdade racial. “Os dados são prova do quanto nos empenhamos e fortalecemos as políticas públicas para a população negra e para os povos e as comunidades tradicionais. Batemos recorde de adesões ao Sinapir e tivemos um investimento robusto ao longo de toda a gestão, o que possibilitou os resultados que agora atingimos”, colocou a gestora.
Confira a lista de entes federativos que aderiram ao Sinapir
Entre as estratégias utilizadas pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH), para fomentar as adesões ao Sinapir e, dessa forma, ampliar a institucionalização da política de promoção da igualdade racial, foi o desenvolvimento da capacidade operacional de órgãos, entidades e instâncias colegiadas de promoção da igualdade racial.
Destacam-se ainda as realizações de duas Jornadas Sinapir, quando todos os Entes Federados, de todas as regiões do Brasil, participaram de debates e discussões para aprimorar e desenvolver as políticas de promoção da igualdade racial, uma no primeiro semestre e a segunda em novembro de 2022.
A iniciativa foi aperfeiçoada e institucionalizada por meio do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020.
O recurso aplicado na aquisição de kits de equipagem para uso dos Conselhos e Órgãos de Promoção da Igualdade Racial foi destinado de acordo com o regramento estabelecido em editais de chamamento público ou de acordo com o objeto de emendas parlamentares individuais. Ao longo da gestão, foram entregues 267 itens, como veículos (49), bebedouros (20), computadores (140), impressoras (20), refrigeradores (19) e televisores (19). Até o fim de 2022, por exemplo, a secretaria deve investir cerca de R$ 5,4 milhões em 16 estados do país em equipagem de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial.
“Nós somos o órgão responsável por formular, coordenar e avaliar políticas públicas afirmativas para a população negra e para os povos e comunidades tradicionais, e nesta gestão trabalhamos incansavelmente para promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, salientou o titular da SNPIR, Paulo Roberto.
União
O enfrentamento ao racismo uniu ministérios do Governo Federal em uma série de ações lançadas em conjunto. Os acordos foram feitos entre o MMFDH e os ministérios da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Saúde (MS).
Entre os destaques estão o lançamento dos projetos Igualdade Racial nas Escolas; Segurança Pública na Promoção da Igualdade Racial; e Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos — todos focados na qualificação de profissionais da educação, do Sistema Único de Segurança Pública e de sistemas penitenciários.
Outros projetos de cunho social também marcaram a gestão. Em 2021, o Projeto Farinhando levou desenvolvimento para a produção de mandioca e de farinha em pequenas propriedades rurais de famílias da Comunidade Quilombola do Brejão, no município de Campos Belos, localizado na microrregião da Chapada dos Veadeiros, nordeste do estado de Goiás. O projeto é fruto de uma parceria firmada entre a SNPIR e o Instituto Federal Goiano (IFG).
Atuação internacional
Em 2022, por meio do Decreto Presidencial nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022, foi promulgada a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil. A Convenção já havia sido ratificada em maio de 2021, por meio da assinatura da Carta de Ratificação, por parte do presidente da República. O dispositivo passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, com status hierárquico equivalente ao de Emenda Constitucional.
Atuação durante a crise sanitária da Covid-19
Em resposta à crise sanitária do novo coronavírus (Covid-19), foram atendidas 148.489 famílias indígenas e 69.137 famílias quilombolas com 403.647 cestas de alimentos. A ação teve início em 2020 e foi concluída no primeiro semestre de 2021.
