A Uber pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o vínculo empregatício de motoristas com a plataforma. Na semana passada, a Corte reconheceu a repercussão geral do tema – com isso, o julgamento afetará ações semelhantes, inclusive de outras plataformas, como iFood e Rappi.
De acorco com Fachin, que é relator da ação, são cerca de 10 mil processos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por outro lado, já disse que haviam sido ajuizados 17 mil ações pedindo reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos até maio de 2023.
A Uber argumentou, em manifestação enviada hoje ao Supremo, que é necessário suspender a tramitação das ações para esperar um posicionamento definitivo do STF e evitar uma “situação de grave insegurança jurídica”.
“Afinal, de nada adiantaria sinalizar que determinado tema será apreciado em sede de RE – sob a sistemática da repercussão geral (RG) – se a tese que sobrevier do leading case não puder mais ser aplicada”, sustentam os advogados.
Aprovação da proposta
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, usou o exemplo da Espanha para alertar sobre as dificuldades para aprovar a proposta que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, apresentada pelo governo no período da tarde desta segunda-feira, 4. “Vocês se preparem porque a discussão aqui não será moleza”, disse, ao comentar as dificuldades enfrentadas no legislativo espanhol para aprovação da regulamentação do trabalho dos motoristas.
A proposta do governo trará um piso mínimo de R$ 32,09 para os motoristas que trabalham com transporte de passageiro em veículos de quatro rodas e alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores), o que Lula classificou como “uma coisa pequena para a gente pagar”.
Mais cedo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o texto será encaminhado ao Congresso em regime de urgência, que estabelece prazo de 45 dias para análise do texto, trancando a pauta legislativa.
Com informações de M&C e Estadão Conteúdo
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