A Proposta de Emenda à Constituição que sugere o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 atingiu o número…
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A Câmara dos Deputados aprovou, em votação histórica, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma…
Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda…
BRASÍLIA – A PEC 16/2019 que limita em 8 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de…
BRASÍLIA – Nesta quarta-feira (09), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a Proposta de…
A PEC é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Atualmente, ministros da Suprema Corte se aposentam com 75 anos. Com mandatos vitalícios, na atual composição do STF há integrantes que só vão se aposentar em 2047.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Por 331…
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (20) a PEC da Transição (PEC 32/22), em sessão do Plenário marcada…
Para incentivar proprietários de imóveis urbanos a práticas de proteção ambiental, o plenário do Senado aprovou hoje proposta de Emenda Constitucional,…
