O presidente Lula sancionou a lei que regula os serviços de praticagem e mantém a Marinha do Brasil como Autoridade…
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A Lei nº 3243, de 22 de dezembro de 2023, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), foi sancionada pelo…
Veja o que muda com a nova lei do vale alimentação de 2023. Essas alterações têm como objetivo garantir a…
A lei contra o desmatamento exige a verificação de seis commodities, incluindo a madeira, produzidas em terras desmatadas após 2020 – se…
Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a…
Governo vetou restrição ao reuso dessas águas só em “atividades menos restritivas quanto à qualidade” a fim de proteger quem usa cisterna
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.529/23, que amplia o prazo para estados e municípios…
