Operadoras ainda podem recorrer administrativamente
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A Apple foi punida com uma multa de mais de 1,8 bilhão de euros pela União Europeia por ter estabelecido…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3…
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) multou a concessionária Águas de Manaus em R$ 215 mil,…
O serviço pode ser acessado a qualquer hora
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento…
Acordo foi firmado com o Ministério Público Federal
Em 2019, os moradores do município ficaram 11 dias em racionamento de energia após peça de gerador apresentar defeito.
Quem não se justificar está sujeito à multa de até um salário mínimo
