A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha…
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Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico
BRASÍLIA – Voz forte contra abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) que vem extrapolando sua função de arbitragem constitucional e…
O STF – Supremo Tribunal Federal adiou – mais uma vez – a decisão sobre a descriminação do porte de maconha para uso pessoal.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar…
