A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha…
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A Lei n. 6.349/23, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), instituiu o Dia Estadual da Marcha da Família contra…
O STF – Supremo Tribunal Federal adiou – mais uma vez – a decisão sobre a descriminação do porte de maconha para uso pessoal.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso que discute se o…
