Está em vigor, desde o dia 18 de dezembro, a Lei Complementar n. 256 que garante a gratuidade da renovação…
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Funcionalidade está disponível na Carteira Digital de Trânsito
Os municípios passaram a ter autonomia para realizar as infrações que eram aplicadas somente pelos órgãos executivos de trânsito, os Detrans
Atualmente os cargos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são vitalícios até os 75 anos
No dia 9 de fevereiro, por dez votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu a constitucionalidade da determinação…
Já as habilitações vencidas entre março e abril podem ser renovadas até 31 de dezembro
Prazo foi ampliado em um ano: agora, será possível concluir o curso de formação até dezembro de 2023
