O vereador Raiff Matos (DC) defendeu, nesta segunda-feira (08/01), por meio das redes sociais, a lei n° 6.469/2023, do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+. De acordo com o parlamentar, grupos tentam derrubar a legislação.
A legislação estadual promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em outubro do ano passado, determina que menores de idade só podem frequentar os desfiles com autorização judicial.
“Não podemos aceitar esse tipo de abuso. Essa foi uma iniciativa que também tive na Câmara Municipal, apresentando um PL proibindo a participação das crianças nesses eventos, mas na Aleam a lei já foi promulgada. Vitória para as famílias do Amazonas, independentemente se foi o meu projeto ou não. As famílias amazonenses saíram ganhando”, afirmou o vereador.
De acordo com Raiff, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafth) e a Aliança Nacional LGBTI+ querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a lei amazonense como inconstitucional.
“É inaceitável. Permitir crianças nesses eventos viola o Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbe a exposição de crianças à nudez e à sexualização precoce. Esses grupos estão querendo ‘rasgar’ o ECA e pisar na cara da sociedade. Não podemos aceitar isso de maneira alguma”, afirmou o vereador.
