O comunicado ao mercado foi feito em resposta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ter afirmado que haverá mudanças na política de preços da companhia e que havia encaminhado um projeto de diretrizes para basear o preço dos combustíveis no mercado interno e não no exterior, alterando o PPI (Preço por Paridade de Importação).
Em nota a Petrobras informa que “quaisquer proposta de alteração da Política de Preços recebidas do acionista controlador serão comunicadas oportunamente ao mercado, e conduzidas pelos mecanismos habituais de governança interna da companhia”. Após a entrevista do ministro, os papéis da companhia negociados na Bolsa chegaram a cair 4%, mas se recuperaram e fecharam o dia positivamente.
Desde 2016, a Petrobras utiliza a paridade de preço internacional para a formação dos preços do diesel, gasolina e e gás de cozinha. Entre as variáveis estão o câmbio e a variação do barril de petróleo, foi a forma que a estatal buscou para não quebrar devido os escândalos de corrupção da época e tendo os papéis caindo mediante ao mercado.
A revista Exame em uma matéria cita inclusive sobre o problema dos combustíveis na época e o motivo para a criação do PPI
Em 2016, a estatal acumulou R$ 96 bilhões em baixas contábeis geradas por projetos que não ofereciam perspectiva de retorno, tais como a Refinaria do Nordeste (Rnest) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), entre tantas. Foram três anos de limpeza no balanço – 2014, 2015 e 2016.
Ainda em 2015, quando Mauro Rodrigues da Cunha, então conselheiro da estatal eleito pelos minoritários, foi depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a empresa, apontou que até aquele momento a contenção de preços havia gerado perda de R$ 100 bilhões. O cálculo inclui o que a companhia deixou de ganhar e o que gastou a mais em despesa financeira, fruto da ausência de paridade do combustível com os preços internacionais.
A petroleira, na ocasião, mantinha o preço da gasolina quase congelado como forma de segurar a inflação, enquanto seu endividamento pesava cada dia mais, uma vez que era, em sua maior parte, em moeda estrangeira.
Quando as pessoas lembram da crise financeira da estatal, que teve de correr para lidar com uma dívida líquida de US$ 100 bilhões, tendem a pensar que apenas os desmandos ligados à Lava-Jato e às super-obras foram a causa do problema. Nesse sentido, o maior escândalo acabou por nublar o tamanho do dano que é deixar a Petrobras fora da paridade internacional.
Naquela época, havia também falta de clareza a quem competia a política de preços da companhia. Atualmente, após diversas alterações no estatuto da empresa desde então, cabe à diretoria executiva aprovar a política de preços de produtos.
O novo indicado pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro, o general Joaquim Luna e Silva, que até então era diretor-geral de Itaipu, nem sentou na cadeira mas já deu entrevistas falando que a companhia precisa se preocupar com seu lado social, ainda que negue a existência de planos de interferência na política de preços.
Pote de ouro
Os anos passam e a Petrobras parece um pote de ouro de tentação irresistível aos governos — até mesmo do atual, que se elegeu com discurso e promessa de uma agenda liberal. Na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), a petroleira foi uma máquina de política industrial, com investimentos de centenas de bilhões a cada ano, e ainda como forma de contenção da inflação. A primeira parte foi conduzida diretamente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a descoberta do pré-sal. A segunda, pela presidente Dilma Rousseff.
A exuberância exagerada desse período foi apontada, também à CPI, pelo então presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, um dos alvos da Lava-Jato: no ano de 2013, a Petrobras investia R$ 1 bilhão a cada três dias.
Vale destacar que segurar o preço dos combustíveis na era Dilma não causou dano apenas à Petrobras. O setor sucroalcooleiro até hoje não se recuperou completamente desse período. E convive até agora esse risco, que se reflete na preocupação dos investidores e, portanto, em um custo de capital mais caro. E isso para não falar da situação do Estado do Rio de Janeiro, que sempre viveu pendurado na estatal, tanto pelos empregos como pela arrecadação.
Desde a Lava-Jato e a Dilma, uma coleção de medidas foi adotada na tentativa de que a estatal deixasse de alvo de interferências políticas. Foi aprovada a lei de governança das estatais e também um novo estatuto social — um, não, vários.
Mas nada disso segura a vontade de um presidente da República. Resta saber se o mercado e os investidores da companhia terão força para pressionar na direção contrária. Na segunda-feira, começa — ou melhor, continua — o movimento daqueles que votam com os pés: ou seja, indo embora. O custo não será só da Petrobras.
A conta, dessa vez, não promete ficar mais barata. Bem o contrário: as punições são cada vez mais severas. Mas, em geral, quem mais paga são os governados, não os governantes.
A gestora de recursos do Reino Unido Aberdeen já mandou o seu recado. Dona de R$ 1,8 bilhão em ações da companhia, mandou carta ao presidente do conselho de administração, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e demais membros, cobrando um processo isento de seleção de presidente.
“O retorno ao passado seria um revés na trajetória de reconstrução de credibilidade da companhia e melhora observada nos últimos anos, colocando em risco não apenas a estratégia atual, mas também todos os esforços do País em atrair investimentos privados para o desenvolvimento da indústria de óleo e sua cadeia de valor”, diz o documento, ao qual o EXAME IN teve acesso.
