Desde 2021, está em vigor a Lei 14.181, conhecida também como a Lei do Superendividamento, que tem como principal objetivo proteger os consumidores que, devido a dívidas, acabam comprometendo sua renda mensal fixa, prejudicando o acesso a serviços e itens essenciais para a sua sobrevivência.
Rafael Bagolin, advogado e CEO da Jusfy, lawtech que traz ferramentas que facilitam o dia a dia de advogados e escritórios, afirma que o primeiro passo ao perceber que está endividado é buscar ajuda jurídica para ver se a situação se enquadra no que é pedido na Lei do Superendividamento e entrar posteriormente com uma ação para a realização dos acordos com as empresas em que possui dívidas.
“A pessoa deve informar ao advogado sua renda mensal e o valor devido para que o profissional possa fazer os cálculos de maneira correta visando a saúde financeira do cliente. Na Jusfy, uma das nossas ferramentas é a JusCalc Superendividamento, uma calculadora que traz com rapidez todos os dados que o advogado precisa para iniciar suas ações sem precisar depender de terceiros e de forma muito mais rápida”, explica Bagolin.
Entre janeiro a dezembro de 2024, aproximadamente 2.479 usuários utilizaram a calculadora de superendividamento da Jusfy e aproximadamente 26.679 cálculos desse tipo foram realizados.
Segundo dados do Mapa da Inadimplência, elaborado pelo Serasa em 2021, 60 milhões de pessoas estavam endividadas no país. Em 2023, o Governo Federal criou o Programa Desenrola Brasil, para ajudar os brasileiros a retomarem o controle da sua vida financeira. Até março de 2024, 14 milhões de pessoas já haviam sido beneficiadas pelo programa.
“Procurar uma ajuda especializada nesse momento fará com que o cliente não saia no prejuízo e se comprometa a buscar um equilíbrio financeiro que não prejudique mais o seu dia a dia. Vale lembrar que muitos contratos feitos entre cliente/empresa possuem juros abusivos e também conseguimos detectar com facilidade a porcentagem e o quanto o cliente pode recuperar caso entre com uma ação revisional”, explica o advogado.
Bagolin aponta outras formas que podem contribuir para fugir de dívidas e ter uma vida financeira mais tranquila:
- Ter uma visão clara da sua renda mensal individual e familiar.
- Buscar cursos de educação financeira.
- Criar uma reserva de emergência.
- Evitar gastos muito altos e desnecessários.
- Ter cuidado com excesso de cartões de créditos.
- Se atentar a compras que possuam juros muito altos.
“Caso o indivíduo não tenha tempo de procurar um escritório jurídico físico, pode procurar um atendimento online para resolver essa questão da entrada para ação de superendividamento. O mais importante é resolver o problema o quanto antes para que isso não o prejudique cada vez mais”, finaliza Bagolin.
