Em carta para Donald Trump e Marco Rubio, os deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Rich McCormick pedem a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
A Lei Magnitsky é um conjunto de leis adotadas por vários países para sancionar indivíduos e entidades envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. Ela recebeu esse nome em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado e auditor russo que expôs um grande esquema de corrupção na Rússia e morreu na prisão em 2009 após ser torturado e negligenciado.
Origem e Propósito
A primeira versão da lei, conhecida como o Magnitsky Act, foi aprovada nos Estados Unidos em 2012. Inicialmente, ela impunha sanções direcionadas (como congelamento de bens e restrições de visto) a autoridades russas responsáveis pela morte de Magnitsky. Posteriormente, a lei foi expandida para ter aplicação global, permitindo sanções contra qualquer pessoa ou entidade envolvida em corrupção ou violações graves dos direitos humanos, independentemente do país.
Expansão Global
Após os EUA, vários outros países e blocos adotaram versões semelhantes da lei, incluindo:
- Canadá (2017)
- Reino Unido (2020)
- União Europeia (2020)
- Austrália (2021)
Essas versões permitem que os governos sancionem criminosos internacionais, bloqueando seus bens e proibindo sua entrada nos países signatários.
Impacto
A Lei Magnitsky tem sido usada para punir figuras políticas, oligarcas, funcionários do governo e até empresas envolvidas em abusos de direitos humanos e corrupção. Recentemente, ela tem sido aplicada contra indivíduos ligados a regimes autoritários, como China, Mianmar, Irã e Rússia.
