Após a juíza americana afirmar que as empresas Trump Media e Rumble não precisam seguir ordens da justiça brasileira para cancelar perfis de brasileiros residentes nos EUA. O site de notícias da Casa Branca, Bureau of Western Hemisphere Affairs, publicou e a Embaixada Brasileira traduziu.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
A Rede Social está fora do ar no Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O caso é que o pedido de Alexandre de Moraes é contra um brasileiro, que é residente nos Estados Unidos, ou seja, fora da jurisdição do ministro que possui jurisdição apenas no Brasil, conforme a juíza americana alertou.
O deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG) postou em suas redes:
Em nota, o Governo Brasileiro através do Itamaraty postou o seguinte:
NOTA À IMPRENSA Nº 99
Manifestação do governo norte-americano sobre decisões da Justiça brasileira
Publicado em 26/02/2025 18h19
Ogoverno brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
Até onde irá este desfecho internacional?
Em meio a discussão, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes aprovou a proposta, que visa tornar inelegíveis para entrada nos EUA, ou passíveis de deportação, oficiais de governos estrangeiros que censuram a liberdade de expressão de cidadãos americanos. No entanto, para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Representantes, pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo Presidente. Portanto, o “No Censors on Our Shores Act” está atualmente em tramitação no Congresso dos EUA.
