Após reunião com representantes dos Conselhos Regionais de Serviço Social do Amazonas – 15ª Região (CRESS-AM) e o de Psicologia – 20ª Região do Amazonas/Roraima (CRP-AM), a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Yomara Lins (PRTB), afirmou que fará uma Indicação à Prefeitura de Manaus com o objetivo de implementar atendimentos psicossocial em escolas a partir da Lei Federal nº 13.935/2019.
A Indicação será proposta pela parlamentar depois de ajustes no projeto ‘Ajude o Amigo’, que dispõe sobre o trabalho voluntário de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas e privadas. Após uma série de apresentações sobre a luta histórica da categoria contra o voluntariado e a realidade do trabalho público e privado dos/as assistentes sociais, que somam mais de 11 mil profissionais no Amazonas, a vereadora propôs fazer alterações na Lei, conforme as orientações da Assessoria Jurídica do CRESS-AM.
“O nosso foco principal são as crianças, os alunos e principalmente os profissionais. Estamos aqui ouvindo a necessidade de cada um, ouvindo o parecer técnico do nosso setor jurídico, do setor jurídico deles, e vendo uma melhor forma de implementar essa Lei Federal que tem como foco principal a contratação desses profissionais nas escolas municipais de Manaus”, destacou a vereadora Yomara Lins, autora do projeto.
Os assistentes sociais e psicólogos são profissionais com competências e habilidades para atuar no âmbito da política de educação, com o objetivo de enfrentar as diversas situações que envolvem o contexto escolar e familiar como: fragilidade nos vínculos familiares, situação de abuso, violência, bullying, precariedade, fome, transtornos emocionais, dentre outras situações, porém a partir de um trabalho sistemático e contínuo.
Conforme acertado em comum acordo em reunião com a parlamentar e os Conselhos, houve mudanças acerca da Lei Municipal nº2.995/2022, que passa a vigorar com a redação de que o projeto poderá ser realizado de forma voluntária desde que quando impossibilitado por meio de trabalho remunerado e/ou por profissionais do quadro pessoal da instituição de ensino ou por meio de contrato temporário de prestação de serviços, por profissionais e estagiários, conforme o disposto na Lei Federal n° 11.788/08.
A vereadora explica que a parceria visa aprimorar o projeto e fazer todos os ajustes necessários, conforme o pedido das categorias, com as diretrizes técnicas de ambas as partes.
Agora, o próximo passo é que através da Indicação da vice-presidente da CMM, os representantes das categorias possam conseguir a implementação da Lei Federal 13.935/2019 no município de Manaus.
“Nosso conselho desde o início da sua atividade vem buscando apoio político nas diversas instâncias tanto no estado do Amazonas como na parte federal. Conversamos com deputados federais e agora estamos com nossa representação municipal e com o apoio da vereadora Yomara Lins, esperamos que a Lei Federal seja implantada e cumprida em Manaus”, afirmou a Presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Amazonas (SASEAM), Joselene Gomes.
