Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta segunda-feira (21/08), 36 matérias durante Sessão Plenária, entre Projetos de Lei (PL) e de Decreto Legislativo. Cinco projetos que já receberam pareceres favoráveis de comissões técnicas foram aprovados e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
As matérias foram discutidas na Ordem do Dia, presidida pelo vereador Caio André (Podemos), após o Pequeno Expediente. Uma das proposituras foi a de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus.
“Peço o apoio de todos os vereadores dessa casa pois precisamos de uma política reversa de defensivos agrícolas. O homem do campo usa muitas embalagens e descarta e compromete o meio ambiente. Esse é um projeto que busca uma parceria com diversos órgãos juto aos agricultores para ser feito esse reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos”, destacou Professora Jacqueline.
Aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão pelos vereadores, o Projeto de Lei foi à 2ª discussão na forma da lei.
Entre as proposituras aprovadas pelos parlamentares também está o Projeto de Lei 023/2022, de autoria da vereadora Glória Carratte, que cria o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
O parecer do PL foi aprovado pelos vereadores e seguiu à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Ainda na Sessão Plenária desta segunda-feira entrou em discussão e votação o parecer favorável da 3ª Comissão para o PL de autoria da vereadora Yomara Lins, que institui o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
