No dia do Dia do Assistente Social, celebrado nesta segunda-feira (15/05), o vereador Luis Mitoso (PTB), durante seu discurso no pequeno expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), recordou uma emenda apresentada por ele à Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN), que prevê a inclusão desses profissionais em todas as escolas municipais.
“A data é relevante para lembrarmos a importância do trabalho da categoria para garantir a efetividade dos direitos dos nossos cidadãos. Reconhecendo a necessidade da atuação do assistente social nas escolas, o meu projeto estabelece as regras mínimas para a inserção deles no espaço escolar, prevendo a sua integração às equipes multiprofissionais no atendimento pedagógico”, explicou o parlamentar.
A emenda proposta estipula ainda que cada escola terá, no mínimo, um assistente social até o limite de 200 alunos, aumentando proporcionalmente quando em número superior.
A inserção desta emenda atualiza a LOMAN seguindo a tendência nacional de modernização da legislação educacional, que consagrou, depois de 20 anos de luta, a inserção de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas da educação básica por meio da Lei Federal número 13. 935/2019, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
O projeto já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na semana passada e segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus.
