O STF – Supremo Tribunal Federal adiou – mais uma vez – a decisão sobre a descriminação do porte de maconha para uso pessoal.
O julgamento começou em 2015, mas já tinha sido suspenso três vezes por pedidos de vista e, nesta quarta-feira (6), foi a vez do ministro Dias Toffoli entrar com o quarto pedido de vista.
O placar está em 5 votos a 3 pela descriminação do porte para uso pessoal da maconha. Os ministros também terão que estabelecer um critério para diferenciar o usuário de maconha do traficante.
A descriminação significa ausência de punição no âmbito penal. Não está em discussão a legalização do uso de drogas.
Por Jornal Nacional
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