BRASÍLIA. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) citou na tribuna do Senado, o artigo do jornalista Merval Pereira, em O Globo, replicando suas críticas reiteradas contra a insegurança jurídica causada pelo que vem chamando desde 2019 de “jurisprudência flutuante” do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, novas interpretações a decisões deles mesmos ao sabor das variações do humor do momento. Foi o caso do novo julgamento da cobrança compulsória do imposto sindical, denunciado semana passada por Plínio. A matéria é relatada no STF pelo ministro Gilmar Mendes, que há cinco anos votou pela constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da cobrança , aprovada na reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer.
Plínio reconhece que o Senado não avança para aprovar impeachment de ministros que promovem essa insegurança jurídica, então caberia ao STF tomar a iniciativa de acabar com esse vai e vem de decisões sobre as matérias já julgadas constitucionais.
“Porque a única forma seria o remédio amargo do impeachment de ministros que não cumprem com a sua função e com o seu papel, que este Senado se recusa a aplicar. A saída seria eles próprios terem o que nós chamamos, na linguagem popular amazonense de ‘semancol’, parar com esse tipo de coisa, porque só gera insegurança, e uma insegurança geral no investidor, no contribuinte, no empregado e no desempregado”, falou.
No novo julgamento essa semana, Gilmar e outros dois ministros votaram a favor da volta da cobrança, mas o julgamento foi suspenso temporariamente com pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
“E eu fico feliz quando vejo jornalistas, como Merval Pereira, tratarem já do assunto, quase que chamando também de jurisprudência flutuante, mostrando o perigo que isso acarreta. Lá em 2019, eu alertava quando eles voltaram atrás e acabaram com a prisão em segunda instância, 2019”, complementou.
Plínio alerta que vai ser dado novamente um “cavalo de pau jurídico” e o STF pode acabar com a decisão tomada por todo o Congresso Nacional. Isso significa insegurança para o contribuinte, para o trabalhador, para as empresas e para a Economia.
“A volta do imposto sindical é um golpe duríssimo para com os trabalhadores brasileiros. Você vai ter que dar um dia por ano do seu trabalho para sindicatos, que muitas vezes são constituídos em cima e exatamente, para usufruir dessas benesses”, relatou.
Valério informa que esse vai e vem começou com as mudanças constantes sobre a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância.
“Em 2019, eu falava que ia passar um boi, se deixássemos , sem reclamar, a questão da prisão em segunda instância. Agora acontece a mesma coisa com a volta do imposto sindical, com os mesmos juízes, com argumentos diferentes, argumentos que são, no mínimo, graciosos”, frisou.
*texto e foto: assessoria do parlamentar
