O senador pelo Amaoznas, Plínio Valério (PSDB) denunciou nesta segunda-feira (19), a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes de colocar o programa Bolsa Família fora do teto de gastos. De acordo com o parlamentar, essa é uma decisão que deveria partir do Legislativo, e ela fere o Senado Federal. A medida foi autorizada na calada da noite, longe de todos os olhares.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador destacou que “para doença grave remédio amargo”. “A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes fere de morte o Congresso Nacional e a Constituição. Agora o ministro Alexandre de Moraes controla o Executivo e o Gilmar o Legislativo. Conclamo aos colegas senadores para estarem hoje em Brasília para darmos uma resposta. Para doença grave remédio amargo”, declarou.
Plínio seguiu ainda dizendo que a sociedade brasileira acordou com uma notícia terrível, onde o ministro havia decidido colocar o Bolsa Família fora do teto de gastos. “Essa decisão precisa ser do Legislativo, e eu estou defendendo e vou defender sempre para que todos nós senadores pudessémos estar em Brasília para que tomemos uma decisão, isso não pode mais, isso é o fim da picada. Daqui a pouco a conclusão que nós vamos ter é de que os políticos não necessários e são! O Congresso Nacional é extremamente necessário e o Senado é a outra instituição que pode tomar alguma medida”, explicou.
O deputado federal reeleito por Santa Catarina, Daniel Freitas também destacou a importância dos políticos na hora da tomada de decisão. “Simplesmente nessa madrugada Gilmar Mendes decidiu que o Bolsa Família vai ficar fora do teto de gastos e ponto final. Nós recebemos os votos da população e não podemos representá-los. Pelo visto não existe mais legislativo. Acabou. Entreguem a chave e fechem o Congresso”, declarou.
Em sua decisão, Mendes afirma que é “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para que o Bolsa Família seja mantido no valor de R$ 600.
Mendes decidiu na noite deste domingo atender a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Ele determinou que é “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para que o Bolsa Família de 600 reais seja mantido. A decisão descorre ainda como um “Plano B”, para que o novo governo consiga pagar o auxílio mesmo que a PEC de transição seja rejeitada, como aconteceu na manhã desta segunda-feira (19), e mesmo que o Congresso não aprove a PEC, o novo governo ainda terá a possibilidade de pagar o auxílio social.
