O vereador Raiff Matos (DC) fechou o ano de 2023 com 11 leis sancionadas pelo prefeito David Almeida (Avante). “Foi uma grande vitória para as famílias amazonenses. Com essas leis, temos a convicção de que as famílias serão valorizadas e protegidas em Manaus”, afirmou o vereador. As leis sancionadas garantem, por exemplo, vagas para os irmãos na mesma escola, ações de prevenção contra a amputação de diabéticos e de cuidado aos nascituros, além da lei de acessibilidade para PCDs na Ponta Negra.
“Um excelente resultado do nosso trabalho como legislador. O objetivo é sempre criar leis que valorizem e protejam as famílias de Manaus”.
acrescentou Raiff
Lei n. 3.013, de 11 de janeiro de 2023
Essa lei inclui no calendário oficial da cidade de Manaus, o Dia da Poesia, a ser comemorado em 4 de setembro. É um resgate à memória do poeta Luiz Bacellar autor de livros como “Frauta de Barro” e “Sol de Feira” que retratam, de maneira poética, a memória da cidade. “Essa lei é uma homenagem à cidade de Manaus”, justificou o vereador.
Lei ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023
Essa lei inclui no calendário oficial da cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo, a ser comemorado sempre no dia 10 de março. A proposta da legislação é abrir espaço em Manaus para uma reflexão sobre o conservadorismo, que é um pensamento político que defende a manutenção das instituições sociais tradicionais – como a família, a comunidade local e a igreja. “De certa forma a mídia, a cultura e a escola assumiram uma visão progressista que vem “demonizando” as instituições tradicionais. A ideia é oferecer um contraponto mostrando que há uma grande omissão da sociedade em geral em relação ao pensamento conservador”, acrescentou o vereador.
Lei ordinária nº 3.061, de 30 de maio de 2023
Essa lei altera o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o ” ensino de música” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus. “A música favorece o desenvolvimento do conhecimento e expande a capacidade intelectual das crianças. Em todo o mundo ela já é utilizada nas escolas para um melhor desempenho dos estudantes. As famílias de Manaus merecem essa valorização da capacidade intelectual dos seus filhos”, justificou o vereador.
Lei nº 3.123, de 18 de agosto de 2023
Essa lei dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Manaus. “O objetivo dessa lei é facilitar a vida das famílias com a colocação dos irmãos para estudar na mesma escola. Isso evita muita dor de cabeça para os pais”, afirmou o vereador.
Lei nº 3.167, de 09 de outubro de 2023
Essa lei institui a campanha de combate à erotização infantil no âmbito do município de Manaus. Com essa lei, a intenção é a implementação de ações que ajudem a “pôr freio” na sexualização de crianças e adolescentes para prevenir a exploração infantil e evitar a gravidez precoce. “A erotização precoce é um problema social e de saúde pública, além de também degradar a estrutura das famílias”, acrescentou. A campanha será realizada sempre na primeira semana do mês de outubro.
Lei nº 3.176, de 17 de outubro de 2023
Essa lei institui a campanha de prevenção às amputações em pacientes diabéticos em Manaus. A campanha ocorrerá sempre na terceira semana do mês de novembro. Ela será executada através de ações de conscientização nas unidades básicas de saúde para evitar o agravamento de casos com complicações que muitas vezes geram a amputação. “A prevenção é fundamental e muitas vezes falta orientação para que os pacientes e seus familiares possam adotar cuidados desde o início da doença para evitar complicações”, explicou o vereador.
Lei nº 549, de 20 de outubro de 2023
Essa lei dispõe sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino de Manaus. “O objetivo dessa lei é evitar a sexualização precoce das crianças a partir de músicas que banalizam o sexo e cada vez mais cedo chegam ao conhecimento das crianças”, disse o vereador.
Lei nº 3.184, de 27 de outubro de 2023
Essa lei institui a semana municipal pela vida. A semana deverá ser realizada sempre no período de 2 a 8 de outubro. A Semana Municipal pela Vida tem o objetivo de aumentar a conscientização sobre o direito à vida, garantido na Constituição, e sobre o cuidado e a proteção que devem ser dados ao nascituro desde a concepção. “Mais uma vitória das famílias manauaras. Como defensor da família, tenho a obrigação de buscar proteger as crianças antes mesmo do nascimento”, justificou o vereador.
Lei nº 3.225, de 14 de dezembro de 2023
Essa lei dispõe sobre a leitura da bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. Na prática, a proposta permite às escolas de Manaus, tanto públicas como particulares, utilizar a leitura da Bíblia para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo em sala de aula. “A Bíblia é o livro mais importante do mundo. Conhecê-lo fará um grande bem para os estudantes”, afirmou.
Lei nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023
Essa lei institui o Réveillon Gospel no calendário oficial da cidade de Manaus. Ela ocorrerá sempre no dia 30 de dezembro, com a festa direcionada à população cristã. As famílias poderão celebrar o fim de ano num ambiente mais seguro para crianças e idosos. Muitos artistas locais são beneficiados com a oportunidade de mostrar seu talento em eventos oficiais da cidade. “É uma conquista para a cultura gospel. Tornamos assim a cidade mais inclusiva para as famílias cristãs”, acrescentou o vereador.
Lei nº 3.243, de 22 de dezembro de 2023
Essa lei institui o sistema de acessibilidade na praia da Ponta Negra, denominado “Praia para todos”. O sistema de acessibilidade vai contar com esteira para passagem de cadeira de rodas e vagas de estacionamento reservadas, além de rampas de acesso à areia e sinalização sonora e piso tátil. “É importante favorecer o acesso da parcela da população que tem dificuldade de locomoção a um dos principais cartões postais de Manaus”, disse Raiff.
Por Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
