O vereador Raiff Matos (DC) vai propor às comissões de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade e de Defesa do Consumidor uma ação de fiscalização integrada para verificar as denúncias de falta de troco nos ônibus do transporte de passageiros de Manaus. Com o novo valor de R$ 4,50 para a tarifa, desde o último domingo, muitos usuários têm reclamado da dificuldade de receber o troco na hora do pagamento.
“O consumidor não pode ser prejudicado. O troco é garantido por lei e caso haja algum desvio por parte das empresas isso deve ser denunciado através de boletim de ocorrência ou para o Procon. Não deixe de valer esse direito”, afirmou o vereador.
Raiff ainda disse que as comissões podem fazer diligências conjuntas para verificar o problema nos terminais de ônibus.
O descumprimento por parte da empresa da lei que obriga a devolução integral e em espécie do troco pode gerar sanções e multas. Essas normas constam na Lei Estadual n. 5.099, de 14 de janeiro de 2020. “O consumidor não pode ser punido por uma ausência de planejamento das empresas”, acrescentou o vereador.
