A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 2.694/2021, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Conforme o PL 2.694/2021, a Embrapa fica isenta por prazo indeterminado das taxas e contribuições cobradas pelos seguintes órgãos: Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura; Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Plínio Valério destaca as dificuldades financeiras enfrentadas pela Embrapa, a ponto de a empresa ter dificuldades para pagar as contribuições cobradas pelo INPI para emitir e proteger as patentes de seus produtos. O senador também ressalta a importância do órgão para o desenvolvimento do Amazonas.
“A Embrapa desempenha um papel fundamental na promoção da pesquisa e desenvolvimento no Amazonas, contribuindo significativamente para a prosperidade da região. A presença da Embrapa no estado é crucial para enfrentar os desafios únicos da região, promovendo inovação, preservação da biodiversidade e melhorias na qualidade de vida das comunidades locais”, destacou o senador amazonense, que já destinou recursos de emendas parlamentares para beneficiar o órgão e a geração de emprego e renda no estado.
Emendas do senador Plínio Valério destinadas para a Embrapa
Transferência de Tecnologia para o cultivo da mandioca – R$ 100 mil
Transferência de Tecnologia para o cultivo do abacaxi – R$ 120 mil
Construção de fábrica de ração de peixes – R$ 100 mil
Laboratório de pescados – R$ 250 mil
Pesquisa de cepas / Construção da Casa de Vegetação – R$ 190 mil
