De autoria do vereador e presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Alonso Oliveira (Avante), o Projeto de Lei (PL) 277/2023, torna obrigatória a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais com capacidade superior a 3 mil espectadores.
O PL foi aprovado por 28 parlamentares, sem nenhum voto contrário ou abstenção, no dia 14/7. Agora, o documento segue para análise e emissão de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Esse projeto tem como objetivo promover e estimular a divulgação dos nossos artistas locais, permitindo que os músicos sejam reconhecidos pela população, abrindo shows internacionais e nacionais. Esses grandes eventos atraem pessoas locais e de outras regiões também, tornando um grande holofote, valorizando a produção artística” explicou Oliveira.
A proposta destaca ainda que as empresas organizadoras dos eventos que não cumprirem o que está disposto na Lei estarão sujeitas a uma multa de 60 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 8.086,20.
Com o projeto aprovado, os artistas precisam estar cadastrados na Prefeitura de Manaus para serem selecionados e participarem dos eventos. Além disso, de acordo com o PL, os artistas que se apresentarem na abertura dos shows terão que aguardar três meses para poderem participar novamente por meio dessa lei.
Texto: Assessoria do parlamentar
