De autoria da vereadora Thaysa Lippy, líder do PP na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei (079/2023) cria o programa “Comércio do Bem” para permitir a venda de produtos por entidades assistenciais em espaços públicos municipais foi deliberado na sessão dessa segunda-feira, dia 20.
O projeto, segundo a vereadora, permitirá a comercialização de produtos por entidades assistenciais em eventos e próprios municipais, além dos espaços públicos.
A medida leva também em consideração que são instituições prestadoras de serviço de utilidade pública, além de ser um meio de trabalho e sustento de diversas famílias.
As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial.
De acordo com a vereadora, o empreendedorismo é um tema que vem sendo explorado em diversas pesquisas devido ao papel que desempenha na economia e no desenvolvimento de regiões e países. Este papel está associado a uma característica peculiar desse fenômeno, que se trata da criação de novos negócios por sujeitos empreendedores.
Os empregos e a geração de renda, criados a partir do empreendedorismo, são um destaque fenômeno socioeconômico, o que desperta o interesse de governos e sociedades que buscam alternativas de políticas públicas com vistas a combater o desemprego e gerar crescimento econômico.
