Com o objetivo de promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos, a Nova Lei de Licitações (14.133/21) entrou em vigor em 1º de abril de 2023 com diversas inovações e atualizações para o processo licitatório do país.
Além de uma maior segurança jurídica e de estimular a competitividade, também são considerados o fomento ao desenvolvimento sustentável e a modernização e transparência dos processos de contratação pública, o que abre uma grande porta para o emprego cada vez maior da tecnologia.
Paraná já é referência nacional
De março até agora, o Paraná já acumula 28 processos licitatórios em andamento regidos sob a nova normativa e ó o 1º estado a se adequar à Nova Lei de Licitações no país.
Neste contexto e graças à ampla adesão dos municípios do Paraná à nova legislação, o Governo do Paraná é considerado referência nacional e vai apresentar cinco iniciativas adotadas pela administração pública no XII Congresso Consad de Gestão Pública em agosto em Brasília.
O congresso é o principal evento sobre administração pública do País e reúne gestores de todos os entes federativos com o objetivo de apresentar iniciativas inovadoras para o serviço público e os projetos do Paraná destacam, entre outros pontos, a adequação para atender a Nova Lei de Licitações.
Diego Marçal, líder de produto Administrativo do OXY, responsável pelo time que realizou a integração nativa com a Licitanet, agilizando a adequação da Nova Lei de Licitações nos clientes Elotech, a maior empresa de software de gestão pública do Paraná, será o representante da empresa no Congresso, participando remotamente.
Plataforma de ensino online será inaugura com curso da NLLC
Além disso, a Elotech está diretamente envolvida na capacitação dos servidores públicos com cursos que proporcionam acesso a conteúdos atualizados sobre as melhores práticas de gestão no setor público, incluindo ferramentas práticas e estratégias para aprimorar habilidades com o sistema criado pela empresa.
O treinamento: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ministrado pelos consultores: Alberto Caitano, Luiz Caetano e Thiago Medeiros, realizado em Maio em Maringá-PR, abordou temas sobre a aplicação prática da NLLC nos sistemas da Elotech. Esse mesmo treinamento agora será lançado em agosto de 2023 no formato digital na plataforma nativa de ensino online da Elotech, com certificação.
Prorrogação do prazo para adequação visa a capacitação dos servidores
Com a dificuldade enfrentada por muitos municípios para a adequação à nova legislação, o governo editou uma medida provisória que altera a data de transição até o dia 29 de dezembro de 2023, data limite para publicar editais nos formatos antigos de contratação.
Por isso, a capacitação dos servidores públicos é fundamental para o sucesso dos municípios. No Paraná, mais de 3 mil servidores já foram capacitados sobre as novas regras. E a atuação da Elotech tem sido fundamental nesse sentido.
A empresa trabalha e fornece sistemas para diversos municípios avaliados com Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) em 100% e 95%. O ITP é uma avaliação anual dos portais de transparência de 399 prefeituras paranaenses e portais das câmaras municipais. Feita pelo Tribunal de Contas do Estado, a avaliação do ITP resulta em um indicador que atesta a transparência das informações públicas.
