“Da parte desse senador, jamais. O que a gente quer é impor ordem, é mostrar que o Supremo pode muito, mas não pode tudo”
BRASÍLIA – O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019, que propõe mandatos para o Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua iniciativa não é uma “retaliação”, como afirmou o ministro da Justiça, Flávio Dino em um seminário sobre Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia.
“O ministro está completamente errado, assim como está errado em outras coisas. Não é retaliação. Em 2019 eu assumi já apresentando a PEC, cheguei aqui com isso na mente e pregando no deserto e agora está todo mundo falando”, disse.
Plínio Valério também lembrou que a PEC não atinge os ministros que estão na Suprema Corte, já que os efeitos da iniciativa só passariam a valer para os futuros ministros. “Nenhum deles será atingido e só sairão aos 75 anos. Não é bonito para um senador ficar retaliando. Quem faz retaliação é quem não sabe perder uma eleição, quem fica revoltado e quando vence uma eleição persegue os adversários. Da parte desse senador, jamais. O que a gente quer é impor ordem, é mostrar que o Supremo pode muito, mas não pode tudo”, finalizou.
Em sua fala, o ministro da Justiça – que é senador licenciado – disse que a discussão sobre mandatos para a Suprema Corte não ocorre em um bom momento e que o debate está contaminado.
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Pela manhã, Davi Alcolumbre anunciou votação da PEC que define mandatos para ministros do STF na CCJ, feita pelo senador Plínio Valério será desengavetada após quatro anos tramitando no Senado
BRASÍLIA . Com o avanço de apoios inclusive do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , que se comprometeu a votar as matérias relativas ao Judiciário em sua reeleição, hoje o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (UB-AP) atendeu ao pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e anunciou a inclusão da PEC que limita mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta para votação da ,comissão. A PEC de autoria de Plínio foi apresentada por ele no início de seu mandato, em 2019, e está pronta para ser apreciada na CCJ antes de ir ao plenário.
Davi precisa agora indicar o relator na CCJ para dar o seu parecer acolhendo emendas de outros senadores que pretendem aprimorar a emenda constitucional. Os senadores Hamilton Mourão (RS) e Sérgio Moro (PR), que manifestaram interesse em apresentar projetos semelhantes, devem apresentar emendas a PEC do senador Plínio , que já tramita desde 2019. Uma das ideias é alterar a duração dos mandatos, na proposta de Plínio, fixada em 8 anos como o mandato de senadores.
Na sessão da CCJ hoje de manhã, Plínio solicitou ao presidente Davi Alcolumbre que priorizasse na pauta de votações a PEC do mandato dos ministros do STF, levando em conta que já tramita na Casa há 4 anos.
_ A minha PEC, que fixa o mandato para o Supremo, que é de março de 2019, nunca é pautada aqui. Eu já estou aqui há quatro anos , quatro anos! O Senador Anastasia era o relator, saiu, e até hoje não foi escolhido um outro relator _ cobrou Plínio.
Em resposta, Davi anunciou que irá desengavetar a matéria e colocá-la em votação para seguir a tramitação na Casa.
_ Eu vou colocar, com um ofício verbal de Vossa Excelência, para incluir na pauta. Está feito aí _ anunciou Davi durante a sessão.
Em 2023, serão abertas duas novas vagas no Supremo Tribunal Federal com as aposentadorias do ministro Ricardo Lewandowski, em maio, e da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, em outubro. Com isso, haverá dois novos ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano.
O ministro Luiz Fux só se aposentará em abril de 2028 e a ministra Carmen Lúcia, em abril de 2029. Na próxima década, se aposenta em dezembro de 2030 o ministro Gilmar Mendes; em fevereiro de 2033, o ministro Edson Fachin e, em março de 2033, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes se aposenta em dezembro de 2043; o ministro Nunes Marques em maio de 2047 e o ministro André Mendonça em dezembro de 2047.
Para não ser derrubada no STF por inconstitucionalidade, a PEC, por sua vez, só tem alcance para os ministros indicados após aprovação e promulgação da proposta, já que a Constituição veda a retroatividade.
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