Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou as empresas Google e a Meta (proprietária do Facebook, Instagram e Whatsapp), por supostas práticas em suas plataformas contrárias ao Projeto de Lei 2630/20.
O MPF ressalta que as empresas tem toda a autonomia democrática , mas eles não podem usar práticas irregulares, ou seja, prática que condicionem aos seus usuários para que eles tenham qualquer tipo de avaliação sobre o PL 2630/20 .
As empresas tem um prazo de 10 dias para responder às demandas. Leia na íntegra a notificação:
Parece que no Brasil só pode se pronunciar a favor a PL 2630/20, que é conhecida para uns como PL da Fake News e para outros como PL da Censura, mas o nome verdadeiro desta PL é Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE).
No feriado do Dia do Trabalhador (01º de maio), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino ficou bem contrariado em suas redes com a atitude do Google, que usou o seu próprio site para se opor o PL 2630/20.
Esta previsto para hoje (02/05) a votação em regime de urgência de um texto final que entrou na Câmara somente na quinta-feira passada.
