MADRI, 11 de junho de 2025 — A Justiça da Espanha rejeitou, nesta quarta-feira (11), o último recurso apresentado pelo governo brasileiro no processo de extradição do jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho. Com a decisão da Audiência Nacional, o caso é encerrado definitivamente no âmbito judicial espanhol, impossibilitando a remoção forçada de Eustáquio ao Brasil por meios legais.
A recusa do tribunal espanhol se baseou em dois pilares principais: a natureza política das acusações imputadas ao jornalista e a falta de equivalência jurídica entre os crimes alegados e o ordenamento jurídico espanhol.
Motivações políticas e liberdade de expressão
Segundo os juízes espanhóis, as acusações contra Eustáquio — investigado no Brasil por envolvimento em atos antidemocráticos e por disseminação de desinformação — têm “evidente motivação política”. Esse enquadramento transforma os supostos crimes em atos políticos, o que, de acordo com o tratado bilateral de extradição entre Brasil e Espanha, impede qualquer entrega do réu.
Além disso, o tribunal apontou que os fatos narrados pelas autoridades brasileiras não constituem crimes sob a legislação espanhola, uma vez que estão protegidos pela liberdade de expressão. A defesa de Eustáquio sustentou desde o início que ele sofre perseguição por suas opiniões e sua atuação como comunicador político, o que acabou sendo acolhido pelas autoridades judiciais espanholas.
Fim da via judicial
Com a rejeição do último recurso — o chamado “recurso de súplica” —, não restam alternativas jurídicas no país europeu. A extradição está formalmente encerrada, e Eustáquio permanece em liberdade na Espanha. Qualquer eventual tentativa do governo brasileiro de reverter a situação dependeria exclusivamente de acordos diplomáticos, algo considerado improvável em curto prazo.
Repercussão no Brasil
A decisão gerou reação imediata por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator de ações contra extremistas ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, suspendeu um processo de extradição solicitado pela Espanha contra um cidadão búlgaro, alegando princípio de reciprocidade. Moraes solicitou explicações formais ao governo espanhol sobre os critérios utilizados para negar a extradição de Eustáquio.
Contexto
Oswaldo Eustáquio é investigado no Brasil por integrar suposta organização criminosa voltada à desestabilização das instituições democráticas. Em 2023, ele foi alvo de mandados de prisão e restrições impostas pelo STF, mas conseguiu sair do país e buscar asilo informal na Europa. Desde então, passou a residir na Espanha, onde aguardava o desfecho do processo de extradição iniciado pelas autoridades brasileiras.
Conclusão
Com o encerramento do processo, Eustáquio torna-se, na prática, um exilado político acolhido informalmente pela Espanha, enquanto as autoridades brasileiras avaliam respostas diplomáticas e jurídicas. A situação reabre o debate sobre liberdade de expressão, judicialização da política e os limites da cooperação internacional em temas sensíveis.
