O vereador João Carlos (Republicanos), apresentou moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella (Republicanos), pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
O parlamentar falou que professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Nesse viés, João Carlos, disse ainda que os tribunais superiores têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imunização outorgada pelo constituinte originário.
“A Constituição já concede imunidade tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. As igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para nosso país”, concluiu João Carlos.
