O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou em entrevista que o governo conta com “margem de manobra” para zerar o déficit fiscal em 2024 caso receitas previstas no Orçamento não se concretizem.
Mello descreve uma série de mecanismo que poderiam compensar eventuais surpresas negativas.
Segundo o secretário, há medidas que podem alavancar arrecadação, mas não foram incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Um exemplo é a mudança de regras para preços de transferência — que deve gerar receita em torno de R$ 20 bilhões.
Deve ser considerado também o chamado “empoçamento” orçamentário, segundo Mello. “Historicamente, apesar de o Orçamento trazer um total de despesas, o governo não consegue realizar 100% deste valor. Sempre há uma pequena parte, considerável, não realizada”, explica.
O aspecto mais relevante da “margem de manobra”, contudo, é estrutural. O marco fiscal atribui bandas de tolerância, de 0,25 ponto percentual para mais ou menos, à meta de superávit primário, relembra o secretário.
Governo pode cortar gastos
O novo marco fiscal estabelece que as despesas do governo federal deve crescer entre 0,6% e 2,5% entre um ano e outro. Todavia, o avanço do gasto não pode ultrapassar 70% do crescimento das receitas.
O governo enviou o Orçamento prevendo o crescimento anual do gasto em 1,7% (equivalente a 70% do crescimento da receita projetada). Mello admite contingenciar.
“Há previsão de, se a receita for menor do que o projetado, contingenciar até o piso de 0,6%. Isso está colocado na regra fiscal e obviamente também é um instrumento de gestão orçamentária”, diz o secretário.
“Mas há também a possibilidade, caso as contas venham boas, de incorporar um crédito suplementar de 0,8% (esticando ao teto de 2.5%). Isso está previsto no texto do marco fiscal”, completa.
Guilherme Mello considera que o conjunto de medidas totalizam “um volume grande de margem de manobra para atingir a déficit zero”. Todavia, reitera que para alcançar a meta, o governo conta com a contribuição e diálogo junto ao Parlamento”.
Por Danillo Moliterno/CNN em Saão Paulo
