A proposta é regularizar o serviço de inspeção a prédios da capital
Com o intuito de resguardar e trazer segurança para a população que reside ou trabalha em prédios da cidade de Manaus, o vereador Peixoto (Agir) se reuniu na tarde desta terça-feira (25/04), com o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, juntamente com os representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape-AM), para a entrega do texto-base da proposta que institui o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), que visa regulamentar o serviço na capital amazonense.
A ideia foi apresentada para o vereador ainda em 2021, pelo presidente do Ibape-AM, o engenheiro civil Frank Albert de Araújo, que sugeriu a criação da Lei da Inspeção Predial. Essa regulamentação já existe em outros municípios brasileiros e tem como objetivo a segurança de quem habita ou frequenta condomínios verticais, residenciais e comerciais.
Engenheiro de formação, Peixoto acredita que o projeto possa fazer a diferença na segurança dos empreendimentos, evitando sinistros e tragédias.
“A lei vai propor, através de uma periodicidade, que os condomínios façam a sua inspeção predial, a sua auto inspeção para evitar problemas de sinistros, com morte a exemplo do que aconteceu em Fortaleza há tempos atrás, onde um prédio sem inspeção predial adequada veio abaixo, matando sete pessoas. Assim como tantos outros sinistros que nós temos aqui, na cidade de Manaus, como a explosão do sistema de gás de um condomínio próximo da barreira da BR 174”, explicou o vereador.
Na reunião desta terça-feira foi apresentado ao Implurb um estudo mais avançado, com maiores contribuições à proposta de lei.
“Nós reunimos, ainda no passado, com o Implurb e devolvemos o texto para o Ibape, para melhorias. O Ibape reeditou o material e hoje trouxeram o que mais é de vanguarda nas legislações nacionais e trouxeram agora a revisão desse texto final. A previsão é para que nos próximos dias o Implurb faça a avaliação desse texto-base, para que eu possa apresentá-lo na Câmara Municipal de Manaus e, se tudo der certo, aprovar a Lei da Inspeção Predial, aqui no nosso município”, afirmou Peixoto.
Além de Peixoto e de Carlos Valente, estiveram presentes a diretoria do Ibape-AM, representados pelo presidente Frank Albert de Araújo, e os diretores administrativo, Jhosnny Lima, e de relações institucionais, Mesaque Oliveira. Para Frank, a proposta é um marco para a cidade, tanto para a população quanto para os profissionais da área.
“O Implurb nos recebeu muito bem e o diretor-presidente se comprometeu a analisar e fazer as devidas contribuições para que essa PL se torne uma lei que trará segurança para os usuários das edificações, para os síndicos, para os gestores das edificações e também, possivelmente trará oportunidades para os profissionais da engenharia e arquitetura que estejam devidamente capacitados para elaborar um laudo de inspeção predial”, destacou o presidente do Ibape.
