BRASÍLIA – “Estamos no período, na sua presidência, mais baixo de consignados desde 2017”, declarou o deputado federal Capitão Alberto Neto, ao ministro Carlos Lupi, quarta-feira (21), durante a reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na Câmara Federal.
O ministro Carlos Lupi esteve na audiência, em atendimento ao Requerimento n.42/2023, para prestar esclarecimentos sobre a redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial e que, pela terceira vez neste ano, altera a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade de consignado.
O deputado alertou que essa redução artificial trouxe um dado alarmante de diminuição do acesso ao consignado, que não se via desde 2017 e esclareceu que os dados dos consignados não são exclusivamente para o INSS, pois tem outros públicos como servidores estadual, municipal, e cada banco vai calcular o seu risco, pois assim que funciona a cadeia.
“Não estou aqui para defender bancos, eu quero defender os aposentados, essa é a missão. Mas precisamos entender como funciona essa cadeia dos consignados para tomarmos algumas decisões, pois todo mundo precisa de crédito, e as pessoas mais vulneráveis também vão precisar”, disse.
Correção do cálculo
Sobre o equívoco nos cálculos, o deputado explicou que este é o ponto de discordância e maior preocupação, pois o erro pode, com o tempo, reduzir a oferta de crédito consignado no mercado em virtude da sustentação por parte das instituições financeiras.
O parlamentar destacou ainda a existência dos custos operacionais, bancos, correspondentes, que fazem parte da cadeia financeira que movimenta o crédito, por isso o mercado precisa de um ambiente saudável para que a cadeia funcione e os beneficiários não precisem de crédito predatório.
“O que nós não podemos é engessar, fazer o cálculo equivocado que possa afetar a oferta de consignado para o aposentado. Eu quero que o consignado funcione e funcione bem, com a menor taxa possível. Que o crédito chegue para toda população brasileira, de forma saudável, com a taxa de juros correta de acordo com o mercado. Essa é minha preocupação, que não falte o crédito consignado porque esse crédito muda a vida das pessoas”, concluiu Capitão Alberto Neto.
Corte do Governo ao BPC/LOAS
Na ocasião o Capitão Alberto Neto lembrou que o Governo cortou o acesso do consignado ao BPC/LOAS, mas o erro foi corrigido pelo Congresso que voltou com uma redução de margem, dando oportunidade aos beneficiários de ter acesso ao consignado.
“O Senhor demorou um tempo injustificável, e não cumpriu a lei que nós aprovamos aqui inclusive com votos do PDT. E isso fez com que várias pessoas, que precisam de crédito, fossem empurradas, e o Senhor ajudou a empurrá-las para um crédito predatório de 20% ao mês”, enfatizou.
O parlamentar explicou que não é possível concordar com o conceito de superendividamento, para justificar essa resistência do Governo ao tema, pois as pessoas precisam ter direito ao crédito para usar como for conveniente a sua realidade financeira.
“A maioria das pessoas utiliza o crédito consignado, primeiro para pagar dívidas, então o crédito consignado não é um superendividamento, ele ajuda você pagar uma dívida mais cara, e segundo para comprar remédios. Então não podemos tirar o direto dessas pessoas de ter acesso ao crédito mais barato”, afirmou.
A atitude do Governo, gerou à época, uma comoção nas redes sociais de pessoas cobrando seus direitos e querendo entender a falta de acesso ao crédito. Mas as demandas não foram respondidas porque o Ministério da Previdência bloqueou os comentários, ignorando os questionamentos.
