A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em reunião nesta quarta-feira (17/05), deliberou 15 Projetos de Lei (PLs). Hoje, quando se completam 100 dias de reuniões da CCJR, dos 15 PLs, nove receberam pareceres favoráveis e retornarão ao plenário da CMM para entrar em votação; dois foram contrários; dois foram retirados de pauta; enquanto um recebeu pedido de vistas.
Entre os projetos analisados nesta quarta, o PL 094/2023 de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) teve parecer favorável. Ele busca regulamentar a prática de esportes aquáticos na margem do Rio Negro, na área que compõe o Complexo Turístico da Ponta Negra, na zona oeste de Manaus.
O projeto prevê que o local, que já recebe a Faixa Liberada na pista, tenha as atividades estendidas também às práticas aquáticas. O parlamentar, em sua justificativa, aponta que a segurança dos nadadores é tão importante quanto a prática em si.
“Exercícios físicos são, muitas vezes, praticados com finalidade estética, usando a redução do peso corporal. Mas constituem um poderoso instrumento de prevenção de doenças, propiciando o aumento da capacidade respiratória, circulatória e da densidade óssea, além de atenuar os índices de estresse e ansiedade, contribuir com a criatividade e a memória, bem como promover a elevação da autoconfiança e da autoestima”, mostra o relatório de justificativa.
Outro PL aprovado foi o de número 187/2022 de autoria do presidente da CCJR, o vereador Gilmar Nascimento (sem partido), que dispõe sobre a Política Municipal de Inovação, e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus.
O presidente da comissão avaliou como positivos os 100 dias de reunião da CCJR, tendo em vista o número expressivo de 340 Projetos de Lei que entraram em discussão durante todo esse tempo.
“Eu me sinto feliz e satisfeito, porque a comissão não é de um vereador, mas de todos os vereadores que assumiram esse compromisso quando nomeados no dia no dia 8 de fevereiro de 2023. Parabéns a todos, parabéns à Câmara Municipal, porque estamos produzindo satisfatoriamente”, finaliza Gilmar Nascimento.
