A diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), dra Socorro Sampaio, alerta para os riscos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que autoriza a comercialização de plasma humano, pode causar danos aos estoques dos bancos de sangue em todo o país.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e altera a Constituição que, atualmente, proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. A PEC seguirá para análise no Plenário do Senado.
Para a presidente do Hemoam a partir do momento que empresas privadas começarem a explorar comercialmente o plasma, as pessoas, em vez de doarem sangue de forma voluntária, vão preferir ganhar dinheiro e procurar um banco privado. Com isso, os estoques dos bancos de sangue, que já são escassos, devem diminuir ainda mais, impactando nas transfusões a pacientes.
“Isso vai afetar drasticamente nossos estoques, cujo foco é exclusivamente atender as demandas hospitalares e salvar vidas. Por outro lado, a iniciativa privada só quer lucrar com isso. É unânime entre os hemocentros e especialistas que essa mudança da Constituição é desastrosa e tememos sérios problemas em virtude dessa alteração“, disse a gestora.
Segundo Sampaio, a medida também ameaça a segurança transfusional. “Na década de 80, bancos privados de sangue comercializavam o sangue e, em troca de dinheiro, pessoas infectadas com HIV, hepatite e sífilis doavam sangue, e esse sangue era transfundido contaminado. Mesmo com toda tecnologia que temos para detecção dessas doenças, ainda existe a janela imunológica, que é o período de incubação e as doenças não são detectadas nos exames“, explicou.
Nesta quinta-feira (05), o Hemoam divulgou nota de repúdio a respeito do tema:
NOTA DE REPÚDIO
O Hemoam repudia a aprovação da PEC do Plasma (Proposta de Emenda Constitucional 10/2022) pelo Senado Federal, ocorrida nesta quarta-feira (04/10).
A PEC altera o artigo 199 da Constituição permitindo a comercialização do plasma por empresas privadas. Essa mudança fere o princípio altruísta da doação voluntária que mantêm os estoques de sangue abastecidos nacionalmente.
O Hemoam é contra essa medida porque ela representa um retrocesso à Política Nacional do Sangue e põe em risco a segurança transfusional no país.
