Deputados de oposição ao governo enviaram um pedido, nesta sexta-feira (23), ao Tribunal Penal Internacional de Haia para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja investigado e condenado por crime contra a humanidade.
Liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-RS), o documento do movimento foi assinado também por outros 67 parlamentares e enviado cinco dias após falas do presidente Lula comparando a atuação de Israel na guerra em Gaza com o Holocausto judeu.
O presidente, inclusive, voltou criticar Israel nesta sexta-feira (23), quando afirmou que o que está acontecendo em Gaza é um “genocídio contra o povo palestino”.
O que faz o tribunal?
O Tribunal de Haia, na Holanda, tem a função de investigar e punir indivíduos acusados de crimes relacionados a comunidade internacional, como crimes de guerra, genocídio, crimes de agressão e crimes contra a humanidade.
Qual é o argumento dos deputados?
A oposição baseou a denúncia no artigo 7 do Estatuto de Roma — acordo firmado em 1998 que criou o Tribunal de Haia e do qual o Brasil também é signatário.
“Fica evidente a discordância consistente de Luiz Inácio Lula da Silva com a legitima existência do Estado de Israel, o que se configura como uma perseguição por razões de nacionalidade ao povo judeu”, expressa o documento.
Os deputados envolvidos na denúncia também afirmam que as falas de Lula “promovem uma narrativa que pode incitar a hostilidade, o ódio e a discriminação contra um povo e sua legítima defesa”.
O pedido foi enviado por e-mail a Karim A. A. Khan, procurador-chefe do órgão. Responsável por receber denúncias que comprometam a comunidade internacional, ele decide se uma investigação será feita e se um processo contra o presidente será instaurado por conta das declarações.
O que querem os deputados?
Os parlamentares pedem que Lula seja convocado para prestar depoimento sobre as declarações sob pena de confissão caso recuse. Também pede que o presidente da República seja condenado por crime de perseguição de um povo por motivos políticos, nacionais, étnicos, culturais e religiosos.
Recentemente, Lula foi alvo de outra ação por conta das declarações sobre Israel. Trata-se de um pedido de impeachment, encabeçado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Lula pode ser julgado no Tribunal de Haia?
Conforme apurou a CNN, a decisão de enviar a denúncia a Haia foi feita após uma consulta a especialistas da área técnica da Câmara, que orientaram sobre a de o pedido de impeachment não prosperar, o que configuraria o esgotamento dos recursos internos – o que, em tese, permitiria que o pedido de investigação fosse aceito pelo Tribunal de Haia.
Porém, para Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional e Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o “esgotamento de recursos internos” sequer aconteceu. Isso porque o pedido de impeachment do qual Lula é alvo não entra no âmbito criminal, mas político. E a Justiça Internacional não pode interferir na Justiça de um país em um caso que não foi sequer julgado internamente.
Caneparo também argumenta que a fala do presidente não configura crime contra a humanidade, uma vez que, para isso, precisaria ser um ato sistemático, como extermínios e a negação de insumos à populações, por exemplo.
A CNN entrou em contato com a assessoria do Palácio do Planto e, até o momento de publicação da matéria, não obteve retorno.
Confira a lista de deputados que assinaram o pedido:
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Caroline De Toni (PL-SC)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Sanderson (PL-RS)
- Frederico (PRD-MG)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Coronel Assis (União Brasil-MT)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- André Fernandes (PL-CE)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Mariana Carvalho (Republicanos-MA)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- José Medeiros (PL-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Éder Mauro (PL-PA)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Nicoletti (União-RR)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Mauricio Marcon (Pode-RS)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Rafael Pezenti (MDB-SC)
- Hélio Lopes (PL-RJ)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Mario Frias (PL-SP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- General Girão (PL-RN)
- Amália Barros (PL-MT)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Maurício Souza (PL-MG)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Giacobo (PL-PR)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Daniel Freitas (PL-SC)
Por Maria Clara Matos e Manoela Carlucci/CNN* – São Paulo
*Sob supervisão de Nathan Lopes
