O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.
MST
A CPI do MST (Movimento Sem Terra), movimento que sempre apoiou o governo do PT foi instaurada. O colegiado vai investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas. Em março deste ano foi registrado mais invasões de terras pelo movimento do que o ano inteiro de 2019.
Há um clima de desconfiança do setor do agronegócio sobre a garantia de segurança jurídica no campo. As invasões neste início de governo contrariam o discurso do presidente Lula em sua campanha. O petista chegou a dizer no ano passado que o MST não invadia propriedades produtivas. O MST invadiu uma fazenda de cana-de-açúcar, em Timbaúba, na Zona da Mata de Pernambuco, dando início ao chamado “Abril Vermelho”, apontado com uma jornada de ações pelo País. Novas invasões estão previstas, inclusive em outros Estados, segundo o movimento, rompendo uma trégua dada ao governo no início de março.
O MST ocupou neste mês de abril a sede da Embrapa (Petrolina, PE) e mais três sedes do Incra (RS, CE e MG), alegando que eram áreas improdutivas.
A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Zucco defende que a CPI é importante para a “segurança no campo” e que é importante investigar quem está por trás dos movimentos que se empenham nas invasões: “Quais são os financiadores? Quem está financiando esse movimento? Quais as ONGs envolvidas? Qual o papel do Governo Federal nessas invasões? É de omissão? É de apoio? Se não é, por que não está tomando nenhuma providência relativa? Nós temos algumas questões a serem esclarecidas. Não podemos permitir como foi em Suzano, em uma plantação de eucalipto produtiva. E mesmo que não seja, não cabe ao Movimento dos Sem Terra ou a outros movimentos de luta pela terra saírem invadindo porque eles decidem”, disse.
Em resposta a criação da CPI, o líder do Movimento Sem-Terra, João Paulo Rodrigues disse em entrevista à Folha de São Paulo, “Não aceitamos coleira ou focinheira do governo Lula” e crer que a CPI contra o MST é inconstitucional.
Americanas
No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.
Manipulação de resultados
Na última semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado indicaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.
De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.
Recentemente, Lira afirmou que as CPIs não vão mudar a rotina de votações na Câmara. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
