EPITACIOLÂNDIA (AC) – Após terem verificado pessoalmente as precárias condições de vida dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), em Xapuri, no Acre e ouvido denúncias contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante uma audiência pública realizada no município de Epitaciolândia, no Acre, o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), declarou que a Comissão apresentará uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) devido à gravidade das denúncias feitas pelos moradores da reserva.
O objetivo é que as autoridades ajam para pôr fim aos abusos contra os moradores da Resex.
As denúncias incluem desde a ameaça de uma moradora com um fuzil apontado para ela enquanto estava de joelhos até a destruição de uma ponte de madeira usada por 70 crianças para chegar à escola, além de impedimentos na construção de uma unidade escola para as crianças e a negação de qualquer atividade para garantir a melhoria das condições de vida dos moradores da Resex.
Moradores também pediram políticas públicas de desenvolvimento social.
“É tudo revoltante, e embora já soubéssemos da situação, ouvir diretamente dos moradores é diferente. Uma mulher nos disse que tudo o que ela deseja é que seu filho possa estudar; outra mulher foi humilhada por um fiscal com um fuzil enquanto estava de joelhos. Eles estão destruindo pontes e impedindo todo tipo de desenvolvimento, deixando os moradores à mercê de suas permissões. É uma situação indignante que se transforma em revolta. Sentimos a obrigação de agir contra o ICMBio para que esses abusos e arbitrariedades cessem. E vamos entrar com medidas antes que a CPI acabe. Precisamos combater esse câncer que é o ICMBio”, afirmou o senador do Amazonas.
A moradora de Reserva, Rosângela de Oliveira, lamentou não poder dar melhores condições de vida para seu filho.
“É difícil você olhar para o seu filho e dizer que queria ir para a escola ou queria uma vaca para dar leite. Esse direito é o que as ONGs, o ICMBio, o Ibama nos impedem”.
Rosângela de Oliveira
José Pimentel, representante da associação da Reserva, pediu melhores condições para exploração do açaí.
“Nós temos dentro da Reserva e perdemos mais de 1 milhão de latas de açaí por ano. Não temos nenhuma política pública e nenhuma indústria que venha trazer, montar aqui para que possamos vender nosso açaí como devemos. O que chega para nós é repressão “vocês têm que fazer isso e aquilo senão serão expulsos da Reserva”.
José Pimentel
O senador amazonense ressaltou que essa situação triste infelizmente é apenas uma parte dos problemas que ocorrem na Amazônia.
Plínio Valério mencionou as operações da Força Nacional no município de São Félix do Xingu, no Pará, onde agricultores familiares estão sendo expulsos de suas terras, e também as expulsões de agricultores no município de Autazes, no Amazonas, para a criação de reservas indígenas.
“Trouxemos depoimentos tristes e chocantes. Isso é apenas uma parte do problema. Há uma tentativa de isolar a Amazônia, expulsando agricultores e isolando extrativistas, tudo em nome de ONGs internacionais onde o dinheiro é quem dita as regras”.
Presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério
“A pessoa que deseja criar gado precisa obter uma licença do ICMBio. Muitos moradores foram colocados em situação de ilegalidade devido à criação da reserva, sendo muitos deles filhos de pais e mães que já habitavam a região. É incrível ouvir a intervenção enérgica do estado, através do ICMBio, com multas, prisões, destruição de pontes e derrubada de estruturas devido à falta de certificados de madeira”, declarou o senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI.
O vice-presidente da CPI, Jaime Bagatolli (PL-RO), também exigiu responsabilização.
“Alguém deverá ser responsabilizado, essas pessoas precisam comparecer à CPI para prestar esclarecimentos sobre tudo o que está acontecendo. A reserva é vasta, com cerca de 1 milhão de hectares, e reconhecemos a sua importância. Não estamos buscando o fim da reserva, mas sim que essas pessoas tenham direitos e vivam com dignidade dentro dela, ao contrário do que estão enfrentando atualmente”, disse o senador de Rondônia.
Nesta sexta-feira, a CPI realizará uma nova audiência pública na Assembleia Legislativa de Rio Branco, com a participação de membros da sociedade civil e prefeituras para discutir as interferências de ONGs no prolongamento da BR-364.
Por Maria Lima
