A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que busca ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Além da obrigatoriedade já existente de notificação a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, o projeto aprovado (PL 2099/19) determina que também será obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento de menores no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
O texto inclui a obrigatoriedade de atualização desses dois cadastros no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitação
As emendas do Senado ao PL 2099/19 ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
